Um convênio assinado ontem pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permitirá que juízes de todo o País tenham acesso online, em apenas 20 segundos, a dados fiscais de suspeitos de irregularidades. O acordo representa uma reviravolta no manejo do sigilo fiscal de investigados.
Para obter as informações, após tomar a decisão de determinar a quebra do sigilo, o juiz entrará na base de dados da Receita por meio de um processo de certificação digital – no qual ficará registrado o seu nome, horário de acesso e número do processo que originou a consulta. Ele continuará impedido de divulgar esses dados.
?Teremos mais agilidade na prestação dessas informações e mais segurança?, afirmou Rachid. ?A partir dessa nova ferramenta, o juiz passará a utilizar o processo eletrônico com maior segurança?, reforçou a presidente do conselho. Rachid informou que atualmente, só em São Paulo, entre 80 e 100 funcionários da Receita se dedicam ao manuseio de documentos pedidos pelo Judiciário. Com o convênio, eles poderão ser liberados para outras funções.
Críticos afirmam que a novidade poderá trazer prejuízos para investigados que quiserem contestar a quebra de sigilo fiscal. Pelos procedimentos tradicionais, quando a pessoa sabia que um juiz tinha determinado a quebra de seu sigilo, podia recorrer antes de as informações chegarem ao Judiciário. Agora, com o acesso online, esse recurso será encaminhado depois que o juiz estiver com os dados.
