A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) vai encaminhar ao Conselho da Justiça Federal questionamento quanto à legalidade e constitucionalidade dos contingenciamentos feitos pelo governo federal no orçamento do Poder Judiciário. A informação foi dada pelo presidente da Ajufe, juiz federal Paulo Sergio Domingues, durante reunião do CJF.
De acordo com Domingues, o Governo Federal vem usando a estratégia de “fazer caixa” contingenciando os recursos do Judiciário. Para ele, quando o governo determina a previsão de arrecadação no orçamento federal estima os valores para cima deixando uma margem para cortar gastos previstos (contingenciamento) por ter frustrada a sua previsão.
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