Brasília – Juízes de todo o País engrossaram ontem o coro contra a previsão de gastos com o funcionalismo previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em carta ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e a relatores da proposta, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, afirma que o teto de 1,5% acima da inflação medida no ano anterior para o acréscimo de gastos com o funcionalismo, irá impedir, nos próximos nove anos, a aprovação de projetos da Justiça Federal, como o da criação de novas varas e a ampliação de toda a estrutura do Judiciário previstas para o período. ?A proposta trará inequívocos prejuízos à coletividade?, afirma o magistrado.
Segundo ele, não se pode desconsiderar a necessidade de controle das despesas públicas, ?mas os mecanismos adotados para esse fim não podem ser estabelecidos ao arrepio da Constituição?, alega. Walter Nunes afirma que a iniciativa, prevista na proposta de lei complementar do PAC, apresenta vício de inconstitucionalidade, ?pois compromete, na substância, a autogestão do Poder Judiciário?.
