Os juizes federais de São Paulo fazem nesta segunda-feira (14) um ato de desagravo em solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que decretou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity. O ato ocorrerá em frente ao Fórum Criminal de São Paulo.
No última sexta-feira (11), 130 juízes federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) assinaram um abaixo-assinado em que se diziam indignados com a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de pedir ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região que investigassem a decisão do juiz federal Fausto de Sanctis.
O magistrado autorizou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes financeiros.
Segundo o presidente da Associação dos Juizes Federais de São Paulo, Ricardo de Castro Nascimento, o ato é espontâneo e poucos juízes que assinaram o manifesto devem estar presentes. Ele diz que a presença física talvez não seja expressiva, mas que a manifestação de aopio servirá para reforçar que um juiz não pode ser investigado por uma decisão.
?Não temos hierarquia disciplinar nas decisões. O tribunal só toma conhecimento da decisão de um juiz se só pode reformá-la se houver recurso. A decisão de um juiz não pode provocar uma investigação disciplinar, pois isto tira independência?, afirmou o representante da Associação de juízes.
Nascimento informou ainda que não há intenção de entregar o documento ao ministro Gilmar Mendes, que está em São Paulo. ?É uma manifestação de solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis, que servirá para divulgar o funcionamento do poder judiciário. O juiz de primeira instância está mais perto do fato. Os de alçadas superiores estão mais distantes. Isso permite visões diferentes, o que reforça a democracia?, finalizou.
