Brasília – A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) denunciou a suposta sujeição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo federal em documento entregue ao relator especial da ONU sobre independência de juízes e advogados, Leandro Despouy. A Ajuris criticou o critério “meramente político de escolha dos ministros que compõem o órgão máximo do Judiciário e também decisões judiciais da Corte tomadas levando em conta interesse econômico do Executivo”.
Na opinião do presidente da Ajuris, desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior, o STF vive uma crise de credibilidade. Segundo ele, “a excessiva vinculação ao Poder Executivo, que detém a prerrogativa de nomeação de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, de nossa mais Alta Corte é perniciosa, merecendo alteração de sua forma de composição”. Carlos Rafael apontou outros mecanismos, alguns contidos na reforma do Judiciário, que seriam nocivos à independência dos juízes brasileiros.
Despouy, que se reuniu por mais de uma hora com a diretoria da Ajuris, na sede da entidade, em Porto Alegre, apresentará seu relatório à ONU entre novembro e dezembro. Caso o parecer seja aprovado, será remetido ao Brasil como uma recomendação da Organização das Nações Unidas. Enquanto isso, em São Paulo a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) anunciou ontem que vai homenagear em memória nesta terça-feira três magistrados cassados pelo regime militar. A homenagem a Dácio Aranha de Arruda Campos, Edgard de Moura Bittencourt e José Francisco Ferreira está ligada à passagem do 40.º aniversário da cassação de seus direitos civis e políticos.