Porto Alegre (AE) – A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) prepara uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a presença de integrantes "estranhos" à magistratura no futuro Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo órgão foi instituído na reforma do Judiciário, aprovada no último dia 17, após tramitar por quase 13 anos no Congresso.
O CNJ terá 15 integrantes oriundos do Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois indicados pelo Senado e pela Câmara. A AMB questiona particularmente a indicação destas duas vagas. "Há uma clara violação do princípio de independência entre os poderes, com a inserção de pessoas estranhas à carreira da magistratura (no CNJ)", afirmou o diretor da área legislativa da AMB, o desembargador gaúcho Aymoré Roque Pottes de Mello, por meio de nota.
