Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo, que ontem anunciou medidas para compensar a perda de R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – entre elas a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. ?Não tem sentido jogar na conta do servidor público esse problema?, disse Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que congrega 1,5 mil magistrados responsáveis pelas causas de interesse da União, inclusive planos econômicos. ?Não tem sentido que a não aprovação da CPMF tenha repercussão na questão remuneratória. Até porque os recursos para despesa com pessoal são orçamentários. São recursos decorrentes da receita permanente do governo, não são da CPMF.
Nunes afirmou que ?os juízes estão muito agitados?. Ele destacou que a Constituição garante a revisão geral dos holerites todo ano. ?A revisão é preceito constitucional para manter pelo menos o valor nominal contra a corrosão inflacionária. Não é aumento nenhum.? Ele declarou que o governo está criando uma situação insustentável. ?Esgotou-se todo tipo de negociação.
O juiz observou que a Câmara deverá votar, já no retorno do recesso, projeto de revisão do teto remuneratório encaminhado pelo STF em 2007, equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2006 – o que significará reajuste de 3,14% para a toga. ?Se não houver uma solução imediata vamos ter que optar por uma atuação mais contundente. Não é possível continuar assim. Agora vem o governo dizer que não tem aumento. Ora, a revisão da remuneração tem que existir, é intocável. É revisão para reposição da inflação do ano anterior, que foi se acumulando mês a mês.?
