Juizados Especiais fazem balanço

Os Juizados Especiais federais da 4.ª Região completam hoje seis meses de funcionamento totalizando 52.273 processos cíveis (envolvendo questões previdenciárias) e criminais. Desde quando os Juizados foram implantados, em 14 de janeiro, foram protocoladas 10.101 ações no Paraná, 19.553 no Rio Grande do Sul e 22.619 em Santa Catarina. Além disso, foram proferidas 13.254 sentenças, mais de 25% do número de ações ajuizadas em toda a Região Sul. A distribuição das dez mil ações foi a seguinte no Paraná, entre as cinco maiores cidades do Estado: Curitiba: 5.080; Londrina: 2.917; Foz do Iguaçu: 71; Maringá: 1.015; Ponta Grossa: 654; e Umuarama: 175.

Apesar de ser possível entrar diretamente com uma ação nos juizados, cerca de 86% das pessoas que ingressaram com processos foram representadas por advogados. Mais da metade das demandas utilizaram o benefício da assistência judiciária gratuita. As turmas recursais, composta por três juízes federais cada uma e sediadas nas capitais dos três Estados do Sul, tem atualmente 3.448 recursos interpostos contra decisões dos JEFs, o que representa 6,6% do número total de ações protocoladas nos Juizados.

Na última reunião do Conselho da Justiça Federal, em junho, os conselheiros decidiram que a competência dos Juizados Federais permanecerá inalterada até abril de 2003. Com isso, suas atribuições não serão mais alteradas no início de setembro, como estava previsto.

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