Os juizados especiais em aeroportos brasileiros devem começar a funcionar a partir do dia 8 de outubro, segundo informações do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esses juizados serão instalados nos terminais de Congonhas e Cumbica, em São Paulo, Tom Jobim e Santos Dumont, do Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Eles vão resolver questões simples, já previstas em lei, como indenizações em caso de cancelamento ou atrasos nos vôos e overbooking.
Esses casos serão resolvidos primordialmente por meio da conciliação entre as partes. Se não houver acordo, as pessoas que se sentirem prejudicadas devem ingressar com uma ação judicial nos fóruns competentes. De acordo com uma resolução do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, os juízes designados para atuar nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais. Além disso, os magistrados farão rodízio para realizar esses julgamentos, trabalhando em regime de plantão.
O projeto de criar esses juizados surgiu no início do mês de agosto, no auge da crise aérea causada pelo acidente com o Airbus da TAM, em Congonhas, em 17 de julho. Diante dos problemas enfrentados pelos usuários do sistema, foi determinada a criação de juizados que resolvessem as causas entre companhias aéreas e passageiros. Esses cinco aeroportos receberão os juizados por serem considerados mais "problemáticos" pela Justiça.
A intenção é que essas instâncias judiciais funcionem até que a crise seja definitivamente superada. Em princípio, o horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 9 às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, nos períodos de maior movimentação.