O primeiro e único Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher completou em julho um ano e meio de funcionamento. E divulgou um balanço de atividades tão animador que levou a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a estudar a estrutura necessária para replicá-lo na capital. Até o início de 2011 é possível que os novos juizados comecem a ser instalados. “Há uma previsão de seis estruturas similares”, diz Maria Domicila, juíza assessora da Presidência da Seção Criminal do TJ.
Hoje, o juizado tem 4.006 inquéritos e processos. Um número muito elevado, se comparado aos três primeiros meses de funcionamento, quando foram registrados 49 casos. O índice de reincidência não chega a 5%. “Na área criminal, esse número é de do mínimo 30%”, diz a desembargadora Angélica de Maria de Almeida Mello.
Criado com uma infraestrutura maior e diferenciada da oferecida numa vara, o juizado surgiu como projeto-piloto no térreo do Fórum da Barra Funda. Havia dúvidas se de fato era necessário um serviço especial, uma vez que as varas criminais da capital atendem casos de violência doméstica. “A função do juizado não é só punir agressores, mas quebrar o ciclo de violência doméstica”, explica Angélica. Ali, a mulher tem, por exemplo, direito a um defensor público, um serviço antes exclusivo ao réu.
Dados
Quatro entre dez mulheres que recorrem ao Ligue 180, serviço da Secretaria de Política para as Mulheres, do governo federal, são vítimas de agressão desde o início do relacionamento. Ainda, a violência é diária em 57% dos casos. Os dados são referentes ao período de janeiro a julho deste ano. Entre os crimes relatados estão violência física, moral, sexual, patrimonial e psicológica. Metade das mulheres afirma correr risco de morte.
O número de denúncias cresceu 112% (de 161,8 mil para 343 mil) em relação ao mesmo período de 2009. Em 72% das situações, as mulheres continuam a viver com o agressor. Já 14,7% dos agressores são ex-namorados ou ex-companheiros. Neste mês, a Lei Maria da Penha completa quatro anos.
Para a secretária de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, o que aumentou foi a coragem das vítimas. “O 180 não é a polícia e isso deixa as mulheres mais encorajadas a falar. Orientamos a buscar ajuda em centros de referência para apoio psicológico e em hospitais e damos informações sobre como denunciar à polícia e à Justiça.”