A juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, em exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou que o chefe da Polícia Civil apresente em dez dias um relatório da operação realizada no complexo de favelas da Maré, na zona norte do Rio, que resultou na morte do garoto e de seis supostos traficantes. No mesmo prazo, o governo deve responder sobre o plano de redução de riscos e danos em intervenções em favelas, cobrado desde junho do ano passado.
Mas Ana negou o pedido da Defensoria do Estado do Rio para proibir que helicópteros sejam usados como base para disparos durante operações policiais. “Não cabe ao Poder Judiciário indicar uma determinada política de segurança pública.”
Para a Defensoria Pública, o uso é “temerário” e “não se tem notícia de algo assim em nenhum lugar do mundo”, afirmou o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.
Em nota, a Polícia Civil disse que a utilização de helicópteros “se dá para a garantia da segurança de toda a população”. “Não há registro de que alguém tenha sido atingido por tiros vindos da aeronave empregada na operação na Maré.”
Nova operação
O comando conjunto da intervenção federal realizou nesta quinta-feira, 21, ações de cerco, estabilização e remoção de barricadas nas comunidades da Babilônia e Chapéu Mangueira, no Leme, zona sul do Rio. A operação envolveu cerca de 2 mil militares em revistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.