Rio
– Todos os envolvidos no escândalo das contas com US$ 33 milhões na Suíça – entre eles o ex-subsecretário de Administração Tributária do Estado do Rio, Rodrigo Silveirinha Corrêa – tiveram quebrados ontem o sigilo bancário e fiscal e ficaram com seus bens, valores e direitos indisponíveis. A decisão foi tomada pelo juiz Lafredo Lisbôa Vieira Lopes, da 3.ª Vara Federal Criminal, no mesmo despacho em que decretou o bloqueio dos depósitos. O pedido de quebra de sigilo foi apresentado pelo Ministério Público Federal, mas a indisponibilidade foi decretada por iniciativa do próprio magistrado.A Justiça suíça anunciou na terça-feira o bloqueio das contas, mas a procuradora Marylucy Santiago Barra, autora do pedido, considerou importante a medida tomada pela Justiça brasileira. “É uma cautela a mais porque não sabemos quanto tempo vai durar o bloqueio dos suíços”, explicou. O seqüestro, de acordo com a lei 9.613, pode durar 120 dias.
Também foram atingidos os fiscais do Estado Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rômulo Gonçalves e Lúcio Manoel dos Santos Picanço e os auditores da Receita Federal Amaury Frank Nogueira Filho, Hélio Lucena Ramos da Silva, Axel Ripoll Hamer e Sérgio Jacome de Lucena.
Declarações
O juiz também requereu, na decisão, cópia das declarações de renda e bens dos acusados nos anos-base de 1998 a 2002. Ele determinou ainda que todos os bancos que têm contas e/ou aplicações financeiras dos acusados enviem seus extratos, em no máximo 20 dias, à Justiça. Lisbôa também determinou a expedição de carta rogatória à Suíça, solicitando toda a documentação que instrui o processo.
