O juiz federal Murilo Mendes negou pedido dos advogados dos pilotos americanos do jato Legacy para que eles pudessem intervir no depoimento das testemunhas de defesa dos controladores de voo. No dia 29 setembro de 2006, o Legacy bateu na ponta da asa de um Boeing da Gol, provocando a queda da aeronave e a morte das 153 pessoas que estavam a bordo.
Os advogados queriam poder questionar as testemunhas durante o julgamento. O juiz negou o pedido por entender que a culpa de um dos envolvidos não isenta necessariamente o outro de responsabilidade. Os processos de acusação contra os pilotos e os controladores de voo caminham separados.
Segundo a decisão de Murilo Mendes, “o desmembramento (do processo em dois) em nada afetaria o direito de defesa, pois os fatos de que são acusados os pilotos e os controladores são independentes, embora ocorridos no mesmo contexto de tempo – não de lugar. Deixei assinalado também que, em Direito Penal, a culpa de um agente não anula a culpa do outro.”