O juiz Michel Viliani, da Corte de Las Vegas, nos Estados Unidos, rejeitou pedido dos advogados do brasileiro João Idelfonso, condenado por crimes sexuais, para que ele possa cumprir a pena no Brasil. O apelo é para que sejam atendidas normas da Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, firmada com a adesão dos EUA, em 1993, em Manágua.
Segundo o advogado brasileiro Gerson Mendonça Neto, que atua na defesa de Idelfonso com seu colega norte-americano John Momot, o juiz alegou que o Brasil não é um país sério e, sendo assim, não manterá o condenado na cadeia. Idelfonso, de 29 anos, está preso há um ano e meio na cidade de Love Lock, em Nevada.
“O brasileiro está cumprindo pena de 2 a 8 anos. Isso mesmo, pois em Nevada as penas não são estipuladas por prazo determinado, podendo o condenado cumprir o mínimo ou o máximo da sentença, a critério de um comitê”, disse Mendonça. Em três meses, o colegiado decidirá o tempo de prisão.
Ele espera que seja estabelecida a pena mínima, o que permitirá que o brasileiro seja, em seguida, deportado. “Mas quem garante que o comitê vai usar de bom senso, das regras da boa política prisional, ou discriminar, novamente, um brasileiro?”
Legacy
Abandonado pela mulher norte-americana meses após a prisão, o brasileiro vivia legalmente em Las Vegas. “No processo de Idelfonso, foram juntadas quase uma centena de cartas ou declarações de várias pessoas, como diretor de escola, ex-vizinhos, amigos, padres, autoridades, empresários, todos atestando a boa conduta desse jovem”, disse Mendonça. “Idelfonso trabalha na limpeza do presídio, mas, agora, se vê impedido de cursar faculdade, como fazem os outros presos, pelo fato de ser estrangeiro.”
O advogado defende para Idelfonso tratamento similar ao que foi dado pelo Brasil aos pilotos do Legacy, avião que se chocou em setembro de 2006 com um Boeing da Gol, provocando a morte de 154 pessoas, em Mato Grosso. Eles aguardam pelo julgamento nos EUA.
Consulado
O advogado disse que, por enquanto, o Consulado brasileiro de Los Angeles nada fez e “até se recusou a enviar uma carta ao juiz da causa informando que o cônsul estava acompanhando com interesse o caso”. Segundo Mendonça, o Ministério da Justiça do Brasil informou ao governo norte-americano que seria possível a tramitação de um pedido de transferência de pessoa condenada.