Juiz do Rio critica CNJ e STF por restrição a algemas

Ao condenar 11 integrantes de quadrilhas que exploravam máquinas caça-níqueis, o juiz da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Vlamir Costa Magalhães, criticou duramente duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas recomendaram não usar os nomes dados pela PF para suas operações e impediram o uso indiscriminado de algemas em presos.

Para Magalhães, a recomendação sobre o uso dos nomes das operações “viola flagrantemente a liberdade de pensamento e expressão dos magistrados”. Sobre as algemas, considera que o Judiciário “não tem competência constitucional para normatizar a questão”.