O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou hoje a proibição de pousos de aviões com os reversos "pinados", excesso de passageiros, defeito mecânico ou com abastecimento econômico no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo. O desembargador federal Roberto Haddad rejeitou, contudo, o pedido do Ministério Público Federal, que alegou a necessidade de manter o fechamento de Congonhas até que sejam confirmadas as totais condições de segurança e afastadas as dúvidas surgidas após o acidente com o Airbus da TAM, em 17 de julho, onde 199 pessoas morrera.
Para Haddad, a decisão visa garantir a segurança dos passageiros independentemente das condições climáticas, uma vez que os pousos nessas situações ficam proibidos em qualquer situação. As aeronaves nas condições listadas pelo TRF terão de ser desviadas para o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, enquanto a determinação for válida.
A decisão do TRF-3 determina que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terão de fiscalizar o cumprimento dos procedimentos da decisão. O Ministério da Defesa já foi notificado, mas as medidas serão postas em prática a partir de decisão do Conselho de Aviação Civil (Conac). De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-3, cabe recurso à decisão.
