O juiz substituto da 1.ª Vara Federal de Belém em auxílio da 2.ª Vara, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, condenou hoje o ex-superintendente da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) José Arthur Guedes Tourinho a devolver aos cofres públicos, a título de ressarcimento e multa, R$ 870 mil, pela prática de irregularidades quando ainda dirigia a autarquia.
Além de pena pecuniária – que inclui correção monetária e juros de mora -, a condenação suspende por seis anos os direitos políticos de Tourinho, que no último pleito se elegeu deputado estadual pelo PMDB.
A irregularidade consistiu, entre outras coisas, em um convênio assinado em 1998, por Tourinho com ele mesmo. O ex-superintendente aparece como conveniente, na condição de dirigente da Sudam, e conveniado, como presidente da CTI Amazônia, empresa encarregada de vários projetos turísticos.
Esta é a primeira decisão condenatória da Justiça Federal no Pará em processo envolvendo fraudes na Sudam. Outros 26 acusados, entre estes o ex-senador e deputado eleito Jader Barbalho, denunciados pelo Ministério Público Federal, prestaram depoimento na tarde de hoje em Belém.
O procurador considerou a decisão sinal de “profundo conhecimento jurídico e coerência”, que demonstra o quanto o Judiciário está sensível à malversação de dinheiro público. “Não há mais lugar para administradores improbos, nem para empresários sem escrúpulos”, comentou Felício Júnior.
