Por jogar dejetos nos rios e solo sem tratamento durante o governo do presidenciável Eduardo Campos (PSB), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi condenada pela justiça federal a restaurar 37 estações de tratamento de esgoto em um prazo de cinco anos. O não cumprimento implicará multa diária de R$ 10 mil por cada unidade não recuperada no tempo estipulado.
A determinação é do juiz federal da 2. Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior, referente a uma ação civil pública impetrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2011, contra a Compesa, solicitando a adequação do tratamento do esgoto aos padrões ambientais exigidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os laudos técnicos do Ibama indicam o lançamento dos dejetos em rios que cortam o Estado em Recife e região metropolitana, zona da mata e sertão, a exemplo do São Francisco, Beberibe, Jiquiá, Ipojuca, São Domingos, Una, Paratibe, Morojozinho e Formoso.
De acordo com o juiz federal, a própria Compesa reconheceu estar “causando danos à natureza, jogando nos rios e mares do Estado detritos de esgotos sem tratamento”. Ele observou que a empresa é obrigada a fazer o tratamento, pois “recebe a integralidade da receita de uma contribuição paga pelos pernambucanos denominada taxa de esgoto”.
Aliado à Rede Sustentabilidade, o ex-governador Eduardo Campos, começou a levantar a bandeira do meio ambiente no seu segundo mandato, que teve início em 2011, data da ação civil pública. Foi na segunda gestão que ele criou a secretaria estadual do Meio Ambiente, que foi ocupada por um militante ligado a Marina Silva (Rede), Sérgio Xavier.
Outro lado
Por meio de nota, a Compesa afirmou não ter sido ainda intimada da decisão judicial, que, por ser uma decisão de primeira instância, está sujeita a recursos. Reafirma “a vontade do governo de reverter um déficit de décadas de ausência de investimento público em saneamento” e cita ações e investimentos realizados nos últimos sete anos na área, no governo Campos.
Destaca o programa Cidade Saneada, que afirma ser o maior projeto de parceria público-privada do País atualmente em execução. A meta é ampliar de 30% para 90% o índice de cobertura de esgoto em 14 cidades da Região Metropolitana do Recife e mais a cidade de Goiana, na Mata Norte, no prazo de 12 anos. “Serão R$ 4,5 bilhões, recursos públicos e privados, beneficiando mais de 3,7 milhões de pessoas e ao final do projeto, 100% do esgoto coletado será tratado nessas cidades”, diz a nota.