A Justiça de São Paulo barrou a tentativa de aumento nas velocidades máximas das Marginais do Tietê e do Pinheiros, uma das principais promessas de campanha do prefeito João Doria (PSDB). A mudança de limites ia valer a partir da próxima quarta-feira, dia 25, aniversário da capital. A equipe de Doria afirma que vai recorrer da decisão.
O juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido de liminar em ação da Associação de Ciclistas Urbanos da Cidade de São Paulo (Ciclocidade), que argumentava que o aumento das velocidades traria risco ao trânsito, especialmente para ciclistas e pedestres.
A proposta de Doria era elevar os limites das pistas locais de 50 km/h para 60km/h, das centrais de 60 km/h para 70 km/h e das expressas de 70 km/h para 90 km/h. Após pressão feita pela Ciclocidade e por outras entidades de ciclistas, o prefeito havia feito pequeno recuo e mantido o limite de 50 km/h nas faixas da direita das pistas locais.
Em sua decisão, o juiz Pires afirma que “resultados estatísticos apurados pelo próprio Poder Público, concluíram, após pouco mais de um ano de experiência, pelo acerto da medida (da redução de velocidades proposta pelo ex-prefeito Fernando Haddad)”.
O juiz segue: “Portanto, não é possível a derrogação súbita de um projeto – de metas coletivas e conscientes – sem que haja estudos que revelem alternativas à mudança da política pública, o que deve contar com uma fundamentação contextualizada da razão pela qual a política pública adotada deve ser interrompida, ou melhor, direcionada em sentido contrário ao que se orientava.”
Ainda de acordo com Pires, “ao se considerar que há sólida política pública de mobilidade urbana que se desenvolve há tempos, alinhada às funções sociais da cidade e a diretrizes internacionais de segurança no trânsito, políticas públicas que têm alcançado resultados francamente positivos quanto à redução do número de mortes no trânsito, sem comprometimento da circulação dos veículos”.
“Ao se ponderar que a redução das velocidades nas marginais integra-se a uma sequência de outros atos dentro de um programa de prevenção a acidentes, o que reforça os precedentes administrativos nesta seara, e por isto não podem ser subitamente superados sob pena de caracterização de um retrocesso social, e ainda ao constatar que não há qualquer prejuízo à Administração Pública ao suspender a alteração drástica da política pública existente, defiro a tutela de urgência”, afirmou o juiz da 4.ª Vara da Fazenda Pública em sua decisão.
É a segunda vez que o prefeito sofre uma derrota jurídica durante a tentativa de implementação de seus planos de governo, com três semanas de mandato. Na semana passada, o Tribunal de Justiça impediu que o prefeito e seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), reajustassem as tarifas integradas de trens, metrô e ônibus em uma ação para manter o valor da tarifa básica a R$ 3,80, outra de suas promessas de campanha.
Sinalização
Desde o dia 12, a Prefeitura já vinha trocando a sinalização viária na Marginal do Tietê para que a pista estivesse adequada aos novos limites a partir da semana que vem.
A advogada Juliana Maggi Lima, uma das advogadas que assinam a ação da Ciclocidade, afirma que a decisão serve para estimular o debate sobre o aumento dos limites de velocidade na via. “Essa é uma discussão com muita paixão e pouca informação técnica”, diz. “A ação estava bem fundamentada. A gente citou uma série de estudos e normas sobre os impactos da redução de velocidade. A Ciclocidade entrou com a ação em defesa da vida de pedestres e ciclistas.
Dados
Ao tomar sua decisão, o juiz considerou um estudo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) que aponta que, “de julho de 2014 a junho de 2015, houve 64 acidentes com mortes nas marginais ante 31 mortes no mesmo lapso subsequente, de julho de 2015 a junho de 2016. Em outras palavras, uma redução de 52% do número de acidentes fatais”.
Além disso, o juiz citou ainda o fato de ter sido registrada uma redução de 8% nos índices de congestionamento após a adoção da medida. A CET estima em R$ 189 milhões os custos hospitalares decorrentes dos acidentes nas marginais.
Resposta
Por meio de nota, a gestão Doria afirmou que “a liminar concedida na tarde desta sexta-feira suspendendo a readequação da velocidade das marginais será cumprida pela Prefeitura de São Paulo”. Ainda segundo o texto, a administração municipal “recorrerá da decisão assim que for notificada pelo Poder Judiciário”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.