A Justiça Federal recebeu denúncia e abriu processo criminal contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, ex-vice-presidente de operações da TAM, e Denise Maria Ayres Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Eles são acusados pela tragédia com o A320 da TAM, em 17 de julho de 2007, que deixou 199 mortos em Congonhas.
“Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”, anotou o juiz Marcio Assad Guardia, substituto da 8.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Na denúncia, divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo na terça-feira, o MPF imputou aos réus a prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (art. 261 do Código Penal). Castro e Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias mediante negligência. Denise foi acusada de imprudência.
Defesa
Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de dez dias. “Essa é uma boa notícia”, comemorou o procurador Rodrigo De Grandis, responsável pela denúncia. O advogado Ronaldo Bretas Marzagão, que defende a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ-3054 (Afavitam), afirmou que o recebimento da denúncia afasta o receio de que o caso prescrevesse – terminasse o tempo que a Justiça tem para julgá-lo. Para De Grandis, esse risco não existia.
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que cuida da defesa dos dois ex-executivos da TAM, afirmou que “esse recebimento inicial tem um caráter muito mais formal do que de mérito”. Depois do oferecimento da defesa dentro do prazo de dez dias, o juiz faz então uma segunda análise. A defesa espera que, depois de apresentar suas razões, a denúncia seja rejeitada. “Um dos denunciados, Alberto Fajerman, no dia do acidente estava no Paraguai. Como pode ser acusado?” O jornal O Estado de S.Paulo procurou ainda o criminalista Roberto Podval, que defende Denise, mas não o localizou.