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| Romero Jucá: ministro mal tomou |
Brasília – O ministro da Previdência, Romero Jucá, desistiu de entregar ontem ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, as explicações formais sobre o empréstimo feito pelo Banco da Amazônia à Frangonorte. Jucá foi sócio da empresa, acusada de ter apresentado como garantia ao empréstimo fazendas inexistentes.
O advogado do ministro disse que não apresentaria a defesa ontem porque ainda faltam alguns documentos e ele prefere esperar o relatório do Banco da Amazônia sobre o empréstimo, que deve ser divulgado nesta semana. O prazo final dado pelo Ministério Público para Jucá enviar os documentos é o próximo dia 18. Por telefone, o ministro reafirmou que as acusações contra ele são políticas e que ele tem pressa em ver o episódio esclarecido.
O procurador-geral de Justiça de Roraima, Edson Damas da Silveira, informou, por sua assessoria, que ia entrar em contato ainda ontem com Fonteles, para tratar das denúncias sobre o uso de servidores contratados pela Cooperativa Roraimense de Serviços (Cooserv), que prestava serviços para a Prefeitura de Boa Vista, na campanha eleitoral de Jucá ao Senado em 2002. Na época, a Prefeitura era comandada pela mulher de Jucá, Teresa Jucá. Segundo sua assessoria, Fonteles analisará os documentos sobre o caso assim que os receber.
Em cima da hora
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro considera uma "insubsistência jurídica" as acusações de que o ministro da Previdência, Romero Jucá, teria dado em 1996 sete fazendas inexistentes como garantia de uma dívida com o Banco da Amazônia (Basa). O advogado, um dos mais conceituados de Brasília, assumiu a defesa do ministro na última quinta-feira e tem até o próximo dia 18 para apresentar as explicações ao Ministério Público Federal sobre as acusações contra ele. Castro, no entanto, diz que ainda teve pouco tempo para estudar o assunto e que a defesa de Jucá deve ser entregue em cima da hora. Mas o advogado já adianta sua base de trabalho: os ataques teriam se tornado políticos, sem consistência jurídica.
José Dirceu: ministro não será afastado
Belo Horizonte – O ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, reafirmou ontem que o governo não pode afastar o ministro da Previdência, Romero Jucá, até que sejam encerradas as apurações sobre as denúncias que pesam contra ele. "Este é um problema que o Ministério Público e a Justiça estão analisando. Não há condenação e no Brasil, até que se prove o contrário, todos são inocentes", disse o ministro, após participar do Seminário Cenário das Gerais, no lançamento do Instituto Minas Cidadania (IMC), na capital mineira.
O ministro rebateu também os questionamentos de que a previdência estaria paralisada diante da série de acusações contra o atual titular da pasta. "A previdência está funcionando, inclusive implantando um programa que o governo aceitou, mudando a Dataprev, aplicando a nova legislação de auxílio-doença. Está fazendo uma auditagem em todo o sistema", afirmou.
O ministro da Casa Civil negou que o governo federal esteja antecipando as eleições de 2006, processo, segundo ele, deflagrado pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (PFL) e pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). "Quem deflagrou foi o César Maia, que se lançou candidato e o Alckmin, que se lançou candidato. Nós não estamos fazendo campanha eleitoral", disse.
Dirceu também rebateu críticas quanto ao aumento dos gastos públicos, reiterando que o aumento dos investimentos sociais e em infra-estrutura eram necessários. "O País precisava tanto na área de combate à pobreza, como na área de educação e saúde, até porque é uma norma constitucional aumentar os gastos. O governo está reorganizando os gastos e melhorando a eficiência desses gastos. O País precisa de investimento em infra-estrutura, precisa combater a pobreza e melhorar a educação e saúde".
Conforme o ministro, as declarações de adversários quanto ao aumento dos gastos públicos são "uma falsa questão, à medida que desvia a atenção do País para a necessidade de melhorar e aumentar os gastos sociais e os gastos com infra-estrutura". Ainda assim, ele admitiu que o País precisa de "uma estrutura tributária de melhor qualidade, diminuir o déficit da previdência e melhorar a eficiência dos gastos públicos para poder gastar mais na infra-estrutura e no social".
Sobre a comparação dos dados relativos às despesas de pessoal entre o atual governo e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele disse que as despesas não aumentaram. "Se você comparar os gastos com pessoal do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso com os nossos, você vai ver que não houve (aumento)", concluiu.
