A Comissão Especial da Juventude aprovou ontem o relatório final do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB). Entre as propostas do relatório aprovado está o desconto de 50% no valor das passagens de ônibus intermunicipais ou interestaduais aos jovens, com idade entre 15 e 29 anos, e a criação da Secretaria Nacional e do Conselho Nacional da Juventude.
Outra proposta do relatório é a elaboração do Estatuto da Juventude, nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relatório ainda prevê medida para obrigar todas as escolas a reservarem um espaço para os jovens poderem fazer reuniões, assembléias ou organizarem grêmio estudantil. O relatório final recebeu algumas emendas, mas segundo o deputado Benjamin Maranhão, nada que altere a essência do trabalho da comissão.
Mudança
Benjamin informou que vai encaminhar à Mesa da Câmara dos Deputados, na próxima semana, o relatório final para ser apreciado e uma proposta de emenda à Constituição que inclui o termo "jovem" nos artigos da Constituição que tratam da criança e do adolescente. Para o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a Constituição brasileira precisa legitimar essa parcela da sociedade. Ele informou que o relatório também será encaminhado ao Executivo.