Um dos jovens envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, ocorrida no Rio de Janeiro em fevereiro de 2007, foi incluído no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (Ppcaam), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). E., de 18 anos, foi enviado junto com a família para outro Estado. Todos receberam novas identidades.
Na época do crime que chocou o País, há três anos, E. era o único menor envolvido. Acompanhado por três comparsas maiores de idade, ele abordou o Corsa Sedan dirigido pela mãe de João Hélio. O grupo anunciou o assalto e impediu que a mulher retirasse a criança do carro. O então adolescente fechou a porta e deixou João Hélio pendurado pelo cinto de segurança. O menino foi arrastado por seis quilômetros. Após três anos no internato, E. completou a maioridade e foi solto, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A avaliação das ameaças que sofreu durante o período de internação e o forte apelo que o caso teve aprofundaram o risco de ele ficar sem proteção quando fosse solto”, disse Carlos Nicodemos, coordenador do Projeto Legal, que encaminha as pessoas ameaçadas no Rio para o programa de proteção federal. Segundo ele, os tipos de ameaça que o jovem sofreu não podem ser revelados.
O advogado da família de João Hélio criticou a decisão. “O Estatuto é um incentivo ao crime e deveria ser mudado com urgência. Esta pessoa ficou três anos internada e foi solta após um crime hediondo. Agora, entre todas as pessoas ameaçadas de morte no País, ele desfrutará de casa e nova identidade. Lamento a atitude”, afirmou o advogado Gilberto Pereira da Fonseca.
A liberdade de E. foi decidida no dia 8. A mesma Vara da Infância e da Juventude definiu, dois dias depois, que ele deveria ingressar no Programa de Proteção. As ameaças de morte ao jovem e à mãe dele foram feitas dentro do Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.
“A equipe técnica avaliou que as ameaças sofridas por E. e por familiares dentro da unidade foram suficientes para a inclusão deles no programa”, disse Carlos Nicodemos. Logo após a internação, E. ficou isolado por quatro meses, por conta das ameaças de morte de outros internos. Em 2009, ele teria participado de uma tentativa de fuga frustrada. O menor foi transferido algumas vezes de unidade após várias ameaças de agressão.
Exterior
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos negou que E. tenha sido enviado para o exterior, conforme noticiaram jornais cariocas. Procurada, a Assessoria de Comunicação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) não informou se há sindicância para apurar as ameaças de morte contra o interno.
