O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou a programação orçamentária que prevê redução de R$ 6,1 bilhões nas transferências para estados e municípios. Em visita às cidades de Guaratinguetá e Taubaté, no Vale do Paraíba, Serra avaliou que a medida ?é péssima? e vai prejudicar principalmente os investimentos na saúde. ?Temos que levar em conta que todas as Santas Casas e o sistema SUS serão afetados com essa redução.?
Serra ainda lamentou que o governo federal tem tirado dinheiro da saúde para outros fins. ?Estão usando os recursos da saúde e eu não concordo.? Ainda de acordo com o governador essa possível redução vai prejudicar São Paulo, apesar dos investimentos. ?O governo de São Paulo está ampliando o atendimento, mas sozinho não vai agüentar. Eu só tenho a lamentar essa medida?
O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, avaliou que o bloqueio de R$ 6,1 bilhões na previsão de transferências para estados e municípios não irá dificultar as negociações com os governadores e prefeitos em torno do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois o contingenciamento é de organização contábil da execução orçamentária. Genro explicou que as liberações de recursos serão organizadas à medida em que a receita for evoluindo. ?Não há nenhum prejuízo para isso (negociações)?, considerou. O contingenciamento das despesas de custeio e investimentos para 2007 foi anunciado anteontem pelo governo e atinge o total de R$ 16,4 bilhões.
Na relação com o Congresso, o ministro também se mostrou otimista. Conforme ele, o Congresso está ?mais maduro? e a votação da Super-Receita, nesta semana, demonstrou a construção de uma base relativamente estável. Com a formação do ministério, Genro previu que a base ganhará seu ponto forte de agregação. Ele lembrou ainda que boa parte do PAC não depende de votações legislativas e é feita de ações unilaterais de investimentos do governo.
Outro argumento do ministro ao defender que o relacionamento com os governadores não sofrerá prejuízo com o contingenciamento orçamentário foi o fato de que o Planalto possui uma agenda organizada de negociações. Como parte dela, serão apresentados os princípios da reforma tributária no dia 6 de março, citou o ministro.