Brasília – O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que a decisão do governo de contratar mais de 3 mil pessoas sem concurso público é uma medida “necessária para a reestruturação e a modernização da máquina administrativa”. Segundo Dirceu, a administração pública está se reorganizando. “Foram dez anos de sucateamento. Como o governo pode atender? O Estado precisa funcionar”, afirmou ele, ao sair do prédio da Câmara, onde assistiu à cerimônia em que Ricardo Zaratini Filho (PT-SP) assumiu o mandato de deputado federal em substituição a Aldo Rebelo (PCdoB), que assumiu o Ministério da Coordenação Política e Institucional do Governo.
Segundo Dirceu, a contratação dos novos funcionários não será de uma vez, e sim ao longo de um processo. A despesa, de acordo com ele, “não passa de R$ 40 milhões”. “Vários órgãos estão paralisados e têm necessidade de reestruturação e/ou de modernização”, justificou Dirceu. Ele citou, por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); a Fundação Nacional do Índio (Funai); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda.
O governo atual, segundo o ministro, até o momento não criou cargos, apesar dos concursos que está promovendo e da reorganização que vem sendo feita. “Acho absolutamente razoável o que foi feito (a decisão de contratar), dentro dos padrões éticos e transparentes. Os cargos são necessários, e com esses D.A.S. (cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores) vamos fazer as reestruturações” disse o ministro.
Questionado se não estaria havendo contradição do governo na contratação de pessoas sem concurso num momento em que o desemprego no País é tão grande, ele respondeu: “A máquina pública necessita de funções que são de D.A.S. como qualquer organização social e empresa.”
Segundo o ministro, o governo está atendendo “com transparência” as demandas sociais e administrativas do País. Dirceu disse que o problema são os cargos no nível D.A.S. 4, 5 e 6, que, segundo ele, por significarem salários baixos, dificultam a contratação de pessoas na administração pública, mas afirmou que não haverá aumento de salários para esses cargos. Disse que já houve “equalização” em relação a eles. E voltou a defender as contratações: “É para a administração pública funcionar mal? É para o Estado funcionar mal? É para não fiscalizar?”.