O presidente da República em exercício, José Alencar, condenou nesta segunda-feira (24) a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas, num discurso assinado pelo presidente Lula, defendeu sua prorrogação. Alencar disse que o governo pretende acabar com a contribuição por meio da proposta de reforma tributária que deverá enviar "em breve" para o Congresso. No entanto, ele defendeu, a prorrogação é necessária para que sejam cumpridos os compromissos do Orçamento da União para este ano e o próximo.
"Todos nós somos contra a CPMF. Só que não podemos adotar uma postura de irresponsabilidade em relação ao Orçamento, que está fechado com os recursos oriundos da CPMF. Se nós tiramos, não sabemos para onde vamos", disse Alencar, após a cerimônia de abertura da Feira Internacional de Tecnologia Naval e Offshore, realizada em Niterói, no Grande Rio. Ele lembrou que a proposta tributária do governo, que está em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê a extinção não só da CPMF, mas também de outros impostos indiretos, como o ICMS e PIS/Cofins – que dariam lugar a dois impostos, um federal e um estadual.
Alencar repetiu ainda que nenhum governo poderia abrir mão da CPMF agora. Como uma espécie de compensação, fez um retrato positivo da economia, lembrando da acentuada queda dos juros durante o governo Lula, a redução do Risco Brasil e da dívida pública, e ainda o pagamento da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Mandamos o FMI para casa. Fizemos isso enaltecendo a credibilidade do País ao fazer o pagamento antecipado".
