Jornalista americano obtém salvo-conduto no STJ

O jornalista norte-americano William Larry Rohter Junior, autor da matéria publicada no The New York Times referindo-se a outras reportagens que atribuem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o uso de bebida alcoólica, obteve no Superior Tribunal de Justiça a garantia de livre trânsito em território nacional.

O ministro Peçanha Martins, relator do habeas-corpus apresentado pelo senador Sérgio Cabral (PSDB/RJ), concedeu ao jornalista um salvo-conduto (documento que possibilita o livre trânsito em zona de beligerância, sem risco de prisão de seu portador), pelo menos até que o mérito do pedido seja apreciado pelos demais ministros da 1.ª Seção do STJ.

Rohter teve o visto de permanência temporário no Brasil cancelado pelo ministro da Justiça interino na segunda-feira (dia 10). Cabral (PMDB-RJ) entrou no STJ com habeas-corpus com pedido de liminar para anular o ato de cancelamento. De acordo com o senador, o ato praticado pelo ministro interino da Justiça viola os princípios de liberdade de expressão e de imprensa. “O ato é inteiramente ilegal, violador de diversos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previstos na própria Constituição da República”, afirmou. Para ele, é inadmissível expulsar alguém do País simplesmente porque reproduziu, no jornal para o qual trabalha, matérias publicadas no Brasil que desagradem a quem quer que seja.

Democracia

Ao analisar o pedido, o ministro Peçanha Martins destacou que o Brasil é um Estado democrático de direito e que o presidente da República contribuiu com intensa participação política para a instauração da democracia plena no País e se conduz com honra e dignidade. Além disso, é a imprensa um dos pilares fundamentais da democracia e livre a “expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, conforme preceitua a Constituição Federal.

Diz o ministro que o jornalista teve cancelado o visto de permanência no País por ter assinado reportagem dita leviana, mentirosa e ofensiva à honra do presidente da República brasileiro. A dúvida é se o ministro poderia tomar esta atitude. Martins explicou que o ato de concessão ou revogação de visto de permanência no país de estrangeiro, em tese, está subordinado aos interesses nacionais (artigo 3.º da Lei n.º 6.815/80).

O visto é ato de soberania e, assim, questiona o relator se, uma vez concedido. poderia ser revogado pelo fato de o estrangeiro ter exercido um direito assegurado pela Constituição – o de externar sua opinião no exercício da atividade jornalística. Questiona ainda se tal ato administrativo estaria isento do exame pelo Judiciário.

“É que no Estado democrático de direito não se pode submeter a liberdade às razões de conveniência ou oportunidade da administração.” E aos estrangeiros, como aos brasileiros, são assegurados direitos e garantias fundamentais pela Constituição Federal descritos no artigo 5.º, dentre eles o de liberdade de expressão.

Apesar de o pedido não estar acompanhado de cópia do ato, constando apenas de alegações e notícias publicadas em jornais, o ministro entendeu urgente assegurar ao jornalista a plena eficácia das garantias fundamentais constitucionais. Assim, concedeu-lhe o salvo-conduto, previsto no artigo 201 do Regimento Interno do STJ, até a decisão final do habeas-corpus. O ministro requisitou informações, dando o prazo de 72 horas para que sejam prestadas.

Vitória

O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) considerou “uma peça histórica em defesa da democracia brasileira” a decisão do ministro Francisco Peçanha Martins. Na tarde de ontem, o senador impetrou um pedido de habeas-corpus a favor de Rohter no Supremo Tribunal Federal. “A decisão do ministro Francisco Peçanha foi adotada, por coincidência, no dia 13 de maio (Lei Áurea), reafirmando a independência dos poderes da República”, observou. “Foi um gol da democracia esta decisão, mostrando que a independência dos poderes da República brasileira é para valer. A decisão mostra que a Constituição tem de ser respeitada. O presidente Lula tem o caminho da Justiça se discorda do que escreveu o jornalista norte-americano. A expulsão seria vergonhosa para o Brasil e constrangeria todos os correspondentes estrangeiros.”

Lula resolve acatar decisão

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Luiz Gushiken, teria dito ontem, em encontro a portas fechadas com um grupo de jornalistas estrangeiros que trabalham no Brasil, que o governo acata a decisão do Superior Tribunal de Justiça a favor do jornalista Larry Rohter. De acordo com Carlos Caminada, da Bloomberg News, o ministro disse que o Executivo não interfere nas decisões do Judiciário.

A reunião estava marcada há uma semana, mas a pauta do encontro acabou se concentrando no caso Larry Rohter, correspondente do jornal americano The New York Times. Ele escreveu uma matéria para o jornal, dizendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha problemas com álcool. Em retaliação o governo brasileiro cancelou o visto do correspondente. Mas ontem, o STJ concedeu habeas-corpus para o repórter.

Após o encontro, Gushiken não falou com a imprensa brasileira, mas, segundo Caminada os jornalistas estrangeiros manifestaram ao ministro a preocupação de que vistos de correspondentes possam ser cassados, no caso de notícias que não agradem ao presidente.

De acordo com Caminada, o ministro respondeu que a imprensa é livre no Brasil e que a verdade sobre o caso do jornalista americano não estaria sendo dita. Ainda segundo Caminada, o ministro Gushiken insistiu em considerar correta a decisão do presidente Lula.

O Superior Tribunal de Justiça recebeu mais um habeas-corpus em favor do jornalista Larry Rohter. Dessa vez, quem impetrou foi o advogado e jornalista Bension Coslovsky, com escritório em São Paulo. Já é a terceira tentativa de evitar a expulsão do repórter do The New York Times.

Nesse novo processo, o advogado pede a concessão de liminar e salvo-conduto para o jornalista. Ele afirma que o jornalista, na notícia intitulada “Ato de bebericar do presidente vira preocupação nacional”, baseou suas afirmações em comentários feitos pelo ex-governador Leonel Brizola. A notícia afirma que os escândalos de corrupção e fracasso de programas sociais afetam a conduta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o advogado, o ato de cancelamento do visto é resultado de um procedimento administrativo; sendo certo que ao repórter não foi assegurado o direito de ampla defesa. Até porque ele não teria tido a intenção de ofender a honra do presidente; o artigo não extrapola os limites da livre manifestação de pensamento.

“Beber não é crime. O jornalista, em seu artigo, analisou a repercussão que o excesso poderá provocar, bem como explicou que o presidente Lula está abusando da bebida em face de uma eventual depressão psicológica advinda dos escândalos de corrupção que atingiram um assessor direto da Presidência da República”, afirma o advogado. E acrescenta: o próprio presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogado Roberto Busato, afirmou não ser da tradição brasileira expulsar jornalista do país. “O ato de expulsão do jornalista demonstra que os atuais dirigentes do país professam princípios autoritários e antidemocráticos.”

Ambos os habeas-corpus impetrados ontem à tarde foram distribuídos ao ministro Peçanha Martins, que, a exemplo do que ocorreu no primeiro pedido, apresentado pelo senador Sérgio Cabral, relatará o caso.

Irônico, o senador Mão Santa (PMDB-PI) comentou as derrotas do governo no STJ e as ações judiciais tentando reverter a punição ao jornalista. Ele sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que busque ajuda entre os políticos mais experientes, como no Senado. “Eles podem se julgar preparados lá no partidinho deles. Cadê o debate qualificado? A ignorância é audaciosa. A experiência é que leva à sabedoria e eles não têm essa experiência. onde o PT governou, a rejeição chega logo”, afirmou.

O presidente mostrou que estava muito indignado, principalmente por tocar em questões de sua família. Segundo um dos presentes ao encontro, Lula disse não se importar que critiquem o seu governo, mas não aceita que falem de sua família ou de sua honra. “Não sou nenhum alcoólatra. Todos sabem que bebo prazerosamente, bebo e fumo, mas ninguém pode dizer que tomei uma decisão de governo porque bebi ou não bebi”, teria dito o presidente. “Foi um desabafo grande”, disse o interlocutor.

Embora aceite rever sua decisão caso o jornal ou o repórter peçam retratação da reportagem publicada, Lula disse estar disposto a bancar sua decisão. “Vou arcar com as conseqüências”, disse, argumentando que havia muito preconceito no tratamento dado pelo jornal. Na única vez que falou, Dirceu apoiou o presidente e com um exemplar do NYT nas mãos mostrava nota em que seus editores ratificavam as informações de Rohter. “Olha aqui, eles estão ratificando a posição”, teria dito Dirceu.

Anteontem, os ministros do Palácio do Planalto esperavam que houvesse uma iniciativa do jornal de fazer a

retratação, mas isso não aconteceu. Os líderes da oposição – que não chegaram a comparecer ao encontro como se pretendia ontem – só admitiam a possibilidade de comparecer ontem ao Palácio do Planalto caso o presidente Lula acenasse ainda ontem com a possibilidade de um recuo. Ao serem informados de que não havia nenhuma combinação neste sentido com o presidente, eles preferiram não comparecer.

O presidente do Senado, José Sarney, chegou a receber a delegação para levar a Lula a solidariedade dos oposicionistas. Ele caracterizou a reunião de ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “uma missão de diplomacia e bons ofícios”. Além de apelarem pela revogação da medida contra o jornalista, os senadores também levaram ao presidente da República “a solidariedade da Casa em face da matéria extremamente ofensiva e injusta”, relatou Sarney.

Participaram do encontro com o presidente da República os líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN); do Bloco de Apoio, Ideli Salvati (PT-SC); do PMDB, Renan Calheiros (AL); do PTB, Duciomar Costa (PA); do PSB, João Capiberibe (AP), além do vice-presidente José Alencar, e dos ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo.