A líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL), disse nesta terça-feira, 18, que, caso o decreto de armas seja derrubado pelo Congresso, o governo vai ter de “atuar num plano B”, sem dar maiores detalhes da medida que poderia ser tomada pelo Executivo.
O Senado deve decidir nesta terça se derruba ou não o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte e a posse de armas no Brasil. A questão ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o ato do presidente. A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo.
Joice disse que está conversando intensamente com os líderes do Senado sobre a questão e que há três posições na Casa sobre o tema: um grupo que quer a derrubada do texto, outro que deseja a manutenção, e um terceiro que defende que apenas uma parte do decreto seja invalidado. “Tem um grupo de senadores que está muito engajado em manter o decreto do presidente e outro grupo que está engajado em derrubar o decreto do presidente. E tem um grupo da coluna do meio que acha que apenas um pedaço do decreto poderia ser retirado”, disse a líder após sair de uma reunião no Palácio do Planalto, acrescentando que é preciso “buscar uma alternativa”.
“Quer dizer, buscar alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal deste decreto das armas. Acho que com uma boa conversa a gente pode resolver. Se nós não conseguirmos resolver via decreto, o governo vai ter que atuar num plano B”, afirmou Joice.
Bagagem
Questionada ainda sobre a possibilidade do veto à gratuidade da bagagem em voos ser derrubado no Congresso, Joice afirmou que é do “processo democrático a manutenção ou derrubada de vetos” no Parlamento. “É claro que cabe ao governo tentar conversar e articular com os líderes para que o veto seja mantido. Porém, se houver derrubada do veto, é do processo democrático. Agora a gente vai ter que fazer o dever de casa e tentar acordo com líderes para que haja manutenção desse veto”, respondeu a deputada federal.
