Jobim vai processar autores de “norma inválida” da Anac

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira (22), na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que abrirá um processo administrativo disciplinar contra as pessoas responsáveis pela apresentação do documento que fundamentou a decisão da Justiça de liberar, em fevereiro, as operações no Aeroporto de Congonhas em São Paulo. O ministro informou que poderá pedir ao presidente da República o afastamento preventivo dos acusados.

O ministro não mencionou nomes, mas disse que a própria desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo), que tomou a decisão de liberar o aeroporto, "havia recebido a visita" de Denise Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na CPI do Apagão Aéreo, no entanto, Denise Abreu afirmou que o documento entregue à desembargadora não tinha valor legal.

Jobim explicou que decidiu instaurar o processo porque o documento em questão foi anexado ao processo sobre a liberação do aeroporto como subsídio para a decisão da Justiça. O documento entregue por Denise Abreu ao TRF da 3ª Região continha uma norma proibindo o pouso, em Congonhas, de aviões com reverso inoperante em pistas molhadas como garantia de que as operações seriam seguras.

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