O ministro da Defesa, Nelson Jobim, não concorda com a idéia de se adaptar a legislação que rege o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para as agências reguladores a fim de permitir que seus dirigentes sejam afastados mediante pedido do presidente da República ao Senado. A idéia foi apresentada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, na quarta-feira, em debate na Câmara. Costa disse que falava em nome do governo.
"As legislações são autônomas. Não se pode pretender fazer uma migração de um texto legal, que regula uma entidade, para uma outra entidade que tem legislação autônoma", comentou Jobim, sem dizer se concorda ou não com a demissão dos dirigentes das agências. Jobim tem defendido um novo desenho institucional do sistema, lembrando que a Agência Nacional de aviação Civil (Anac), vinculada à Defesa, tem problemas operacionais e, em tese, as agências foram criadas para regular setores privatizados, que não é o caso da aviação civil.
A pedido do presidente Lula, Jobim começa a estudar, na semana que vem, a lei das agências. "A questão é a revisão que vou propor ao presidente da República de todo o modelo institucional da questão aérea, inclusive em relação às competências e ao modelo da Anac", disse ele.
