Brasília – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que caberá ao ministro Joaquim Barbosa a relatoria do Inquérito 2443, instaurado para apurar eventual prática de crimes de formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, envolvendo dez indiciados, durante a administração de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (São Paulo), entre os anos de 2001 e 2004.
O tribunal entendeu que há nexo entre esse inquérito e um outro, que apurou crimes da mesma natureza no vizinho município de Sertãozinho. Pelo regimento interno do STF o relator, por prevenção (conexão), do segundo inquérito (contra o atual deputado federal Antonio Palocci, do PT de São Paulo), deveria ser mesmo o ministro Joaquim Barbosa, que já examina o inquérito de Sertãozinho.
Joaquim Barbosa havia pedido vista do habeas corpus oferecido contra a decisão da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, da existência de prevenção, em sessão no dia 4 de maio de 2007. Antonio Palocci havia pedido, por intermédio de seu advogado, que o Inquérito 2443 fosse encaminhado por sorteio, e não por prevenção.
Votaram contra, além de Joaquim Barbosa, os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram com a ministra Ellen Gracie – pelo princípio da prevenção – os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.
