O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convocar o Congresso para trabalhar extraordinariamente entre os dias 20 de janeiro e 15 de fevereiro. A decisão elevou ontem o nível de tensão entre a Câmara e o Senado. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), considerou a convocação um ?escândalo?.
A informação sobre a convocação foi dada pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT-SP) e confirmada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). De acordo com os parlamentares, a decisão foi tomada em um jantar oferecido pelo presidente Lula à bancada petista na noite de quinta-feira.
O assunto provocou comentários ácidos por parte do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que chamou a convocação de ?escândalo.? ?Eu discordo do presidente Lula. A Câmara não quer a convocação. Não temos responsabilidade nenhuma com essa convocação. A Câmara está fora disso. Essa convocação extraordinária é um escândalo?, disse João Paulo. Irritado, o presidente da Câmara disse ainda que não recebeu informações do Palácio do Planalto sobre a convocação e ressaltou que, se forem trabalhar em janeiro, os deputados não deverão abrir mão dos dois salários extras a que têm direito a receber.
Cálculos preliminares mostram que o gasto adicional do Congresso, apenas com o pagamento dos salários de deputados e senadores, ultrapassa R$ 15 milhões – isso sem contar com as despesas de funcionamento do edifício – como o consumo de energia, água e o pagamento dos funcionários. Indagado se os deputados deveriam abrir mão da remuneração, conforme proposta defendida por setores do PT, João Paulo foi categórico: ?É lógico que não. Eles estão sendo convocados. Quem tem que pensar nisso é quem convoca, não nós?. Outro vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que o presidente ?pagaria um mico? convocando o Congresso extraordinariamente. O recesso dos parlamentares, que deveria ter começado no dia 15 de dezembro, já foi adiado para a próxima quarta-feira, em função da aprovação das reformas.
A principal tarefa da convocação caberá à Câmara dos Deputados, que vai votar a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência. Proposta na maior parte pela oposição, ela reúne as mudanças que atenuam os efeitos da reforma. ?Há um compromisso do governo e do Senado para a votação mais rápido possível da PEC paralela da Previdência?, disse o deputado Luizinho. Sem a convocação extraordinária, a PEC paralela entraria na fila dos projetos da Câmara e não teria data para a apreciação pelos deputados.
Emendas
Segundo João Paulo, será impossível impedir a apresentação de emendas para flexibilizar ainda mais a reforma da Previdência. Como exemplo, citou a regra de transição para a previdência, em que os deputados fizeram um esforço para manter a posição do governo, e agora, afirmou, o Senado vem com outra proposta sobre regra de transição. ?Por que não pode aparecer uma regra de transição melhor na Câmara? Não temos como impedir isso.? Mesmo com a convocação extraordinária, João Paulo disse ser impossível votar a PEC paralela rapidamente como desejam os senadores. Ele esclareceu, porém, que a Câmara está com a pauta limpa.
Mercadante afirma necessidade
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem no Senado que o Congresso precisa ser convocado extraordinariamente, para antecipar a votação da parte fatiada da reforma tributária que voltou à Câmara, assim como a PEC paralela da reforma da Previdência. Segundo o líder, há um agravante em relação ao calendário político de 2004, já que, com as eleições municipais previstas para outubro, os senadores e deputados deverão reduzir sua presença no Congresso. ?Ano que vem só teremos o primeiro semestre?, argumenta Mercadante.
O senador lembrou que só após a aprovação da segunda parte da reforma tributária poderão ser repassados aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, cerca de R$ 2,2 bilhões, assim como o critério para a distribuição de R$ 1,1 bilhão do Fundo de Compensação da Desoneração das Exportações – de um total de R$ 6,5 bilhões, que dependem de lei complementar. ?Toda a regulamentação terá que ser feita já no primeiro semestre, após a promulgação e quanto mais atrasar, mais haverá dificuldade para regulamentar a reforma tributária com leis infraconstitucionais.?
Para Mercadante, com a convocação, o Congresso ganha um mês ?e até mais se houver vontade política?. O senador disse ter conversado ontem com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), quando teria explicado as razões da convocação. Segundo ele, há também um compromisso com o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), para aprovar a PEC paralela, permitindo aos estados aprovar a lei definindo o maior salário do Poder Executivo.
Sensação de leveza ao fim do ano
Em vigor a partir do dia 1.º de janeiro, as reformas da Previdência e tributária foram promulgadas ontem pelo Congresso. Com a decisão de vigorar somente em janeiro, os funcionários públicos da União que ganham mais do que o teto salarial estabelecido na reforma previdenciária – R$ 17.300,00, remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – não precisarão devolver a diferença salarial em dezembro. O mesmo ocorrerá com os funcionários públicos dos estados, que, a começar de janeiro, terão três subtetos salariais.
Pela proposta previdenciária, os funcionários públicos do Executivo estadual não podem ganhar mais do que o governador. O limite salarial para os funcionários dos legislativos estaduais é a remuneração do deputado estadual. Já os funcionários do Poder Judiciário nos estados não podem receber mais do que os desembargadores, que têm a remuneração limitada a 90,25% do salário de ministro do Supremo. ?Se a reforma entrasse em vigor imediatamente, quem ganha mais do que o governador teria de devolver a parcela excedente?, afirmou o líder do PT e relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana (AC).
As duas reformas só serão publicadas no Diário Oficial do Congresso no dia 31. No caso da tributária, o texto aprovado pela Câmara previa que o projeto só entraria em vigor a partir do dia 1.º. Mas, no Senado, o texto teve uma pequena alteração e passou a estabelecer que entraria em vigor a partir da data da publicação.
?Tivemos de ajustar os textos?, disse o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). ?Vamos publicar só no fim do mês para manter o texto original aprovado na Câmara?, afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Mas tanto a Desvinculação das Receitas da União (DRU) quanto a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) estavam previstas para entrar em vigência apenas em janeiro.
Com o atraso na publicação das mudanças constitucionais, os funcionários públicos aposentados e pensionistas começarão a ter um desconto de 11% nos contracheques em abril – a taxação só entra em vigor 90 dias depois da publicação da modificação na Previdência. Já as pensões concedidas a partir do dia 1.º terão redução de 30% sobre a parcela que exceder a R$ 2.400,00. Também só a partir do início de 2004 os servidores públicos terão de ter 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) de idade, 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de trabalho, além de 20 anos no serviço público, dez no cargo e cinco na carreira para ter direito à aposentadoria integral.
