Jefferson entra com pedido de aposentadoria parlamentar

  Arquivo / O Estado
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Roberto Jefferson: seis mandatos
como deputado federal.

Brasília (AE) – O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) requereu na quinta-feira a sua aposentadoria parlamentar, exatamente oito dias depois de ter o mandato cassado por 313 votos. Pelos cálculos iniciais, assim que o pedido for aceito pela direção da Câmara, Jefferson vai receber benefícios de cerca de R$ 9 mil por mês. Ao deixar a Câmara, o ex-deputado disse que vai se dedicar à carreira de advogado.

Ele perdeu o mandato no dia 14, depois de responder a processo por quebra de decoro parlamentar. Foi Jefferson quem denunciou o esquema do ‘mensalão’, a mesada que era paga para que parlamentares da base do governo votassem a favor de projetos de interesse do Palácio do Planalto. Mas, ao mesmo tempo, ele confessou ter recebido R$ 4 milhões do caixa 2 do PT. Com a perda do mandato, Jefferson teve os direitos políticos suspensos até fevereiro de 2015. Como no Brasil as eleições ocorrem em anos pares, ele só poderá se candidatar novamente em 2016.

De acordo com a direção da Câmara, Jefferson preenche todos os requisitos para solicitar a aposentadoria. Ele tem 52 anos – a idade mínima é 50 anos – e contribuiu com a Previdência do Legislativo por quase 23 anos: 14 anos pelo antigo Instituto de Previdência dos Congressistas, o extinto e mal afamado IPC, e oito pelo sistema atual. Pelo IPC, ele teria direito à aposentadoria integral depois de 30 anos de contribuição; pela previdência dos congressistas atual, a contribuição é de 35 anos. Mas é permitida a aposentadoria proporcional, o que ele deverá conseguir. O salário bruto do parlamentar é de R$ 12,72 mil.

Jefferson é o terceiro parlamentar ou ex-parlamentar envolvido no escândalo do ‘mensalão’ a pedir a aposentadoria. O primeiro foi o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, que vai receber R$ 8.148,79 de aposentadoria. O ato que concedeu o benefício a Genoino foi assinado pelo ex-presidente da Casa Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato para não ser cassado, pois também estava envolvido em escândalos, dessa vez, por cobrança de propina do empresário de restaurantes Sebastião Buani. Genoino foi deputado por 20 anos. Como tem 59 anos de idade, enquadra-se nas regras para obter a aposentadoria. Outro que pediu a aposentadoria depois de renunciar ao mandato foi Valdemar Costa Neto (SP), presidente do PL, também envolvido no suposto esquema do mensalão.

Quem não poderá desfrutar do benefício da aposentadoria pela Câmara dos Deputados é Severino Cavalcanti. Ele alega que toda sua contribuição – de 11% do salário, ou R$ 1,39 mil mensais – foi retirada para pagar dívidas de campanha. Mas Severino terá a aposentadoria como ex-deputado estadual por Pernambuco, pois ocupou uma cadeira na Assembléia Legislativa por 28 anos.

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