Na contramão das propostas da bancada conservadora que ganharam destaque na Câmara dos Deputados nesta legislatura, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou hoje projeto de lei que estabelece a política pública para saúde sexual e regulamenta a interrupção da gravidez indesejada. O PL 882/15 prevê a legalização do aborto até 12 semanas de gestação no Sistema Único de Saúde (SUS) se a mulher assim o quiser.
“Precisamos tornar essa pauta uma política pública, independente de ser contra ou a favor da interrupção voluntária da gravidez indesejada”, defendeu o parlamentar em sua conta no microblog Twitter.
No texto do projeto, o deputado propõe que o Estado “garantirá o direito à reprodução consciente e responsável, reconhecendo o valor social da maternidade na garantia da vida humana, e promoverá o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos de toda a população, entendendo-se que a interrupção voluntária da gravidez não constitui um instrumento de controle de natalidade”. O projeto diz que o direito à maternidade é voluntário e reconhece à mulher decisão sobre ter filhos, quando e como tê-los.
“O aborto é, hoje, um assunto proibido em quase todos os espaços, e não importa o motivo para a interrupção da gravidez. O assunto é tratado como tabu, evitado em quase todas as campanhas eleitorais e a prática é criminalizada segundo o Código Penal”, argumentou o deputado no Twitter.