| Foto: J. Batista/Agência Câmara |
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| Deputado Antônio Carlos Biscaia: parecer que recomenda continuidade do processo de Janene será votado terça-feira. |
Com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ainda desfalcado com a saída de sete integrantes, o presidente do colegiado, Ricardo Izar (PTB-SP), indicou ontem o deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) para relatar o processo de cassação contra o deputado José Janene (PP-PR), em substituição à deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Ângela foi afastada do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, depois que dançou no plenário da Casa em comemoração à absolvição do deputado João Magno (PT-MG).
Carneiro foi o relator do processo de Magno e também do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o primeiro envolvido nas denúncias de "mensalão" que foi cassado. Nos dois casos, ele pediu a perda de mandato. A escolha de Carneiro foi por sorteio. O deputado do PFL da Bahia afirmou que pretende concluir o processo no prazo de 30 dias e que deverá usar o que foi feito pela deputada do PT de São Paulo. Carneiro também poderá ir ao Paraná para ouvir o depoimento de Janene.
O deputado do PP do Paraná tem usado de várias instâncias e recursos na tentativa de suspender o processo. Janene alega que não pode se defender porque está de licença médica. Ele, que tem uma grave doença no coração, segundo atestado de uma junta médica, pediu aposentadoria por invalidez e espera a decisão do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Rebelo espera uma resposta da consulta que fez à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre as implicações da aposentadoria.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para terça-feira (18) a votação do parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que recomenda a continuidade do processo de cassação do deputado José Janene (PP-PR), mesmo que ele seja aposentado por invalidez. Durante a votação nominal do documento, foi constatada a falta de quórum, o que provocou o encerramento da reunião.
O placar foi de 23 votos favoráveis ao relatório e dois contrários. O parecer é uma resposta a questionamento feito pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que presidiu a sessão, afirmou acreditar que, na terça-feira, a maioria dos integrantes da CCJ acompanhará o voto de Biscaia. A Comissão de Constituição rejeitou um requerimento do deputado Irapuan Teixeira (PP-SP), que propunha o adiamento por cinco sessões da discussão do documento do deputado do PT fluminense.
Antes da decisão, Biscaia reagiu com irritação ao que chamou de "manobra" para evitar a votação do relatório, o que, de acordo com ele, envolveu até mesmo o partido dele. "Os deputados do PT não vieram aqui para discutir. Podiam ter vindo para votar contra o meu parecer, mas não vieram", lamentou.
