Procurado pela reportagem, o Itamaraty informou que o caso é considerado “prioritário” pela Embaixada do Brasil em Washington, que tem mantido contato com as autoridades norte-americanas sobre o tema. Questionado sobre um eventual cancelamento do Sistema Geral de Preferências, o Itamaraty comunicou que “não comentará o cenário hipotético”.
Em nota, a coordenadora-geral da Autoridade Central, Natália Camba, disse que considera que cabe ao Poder Judiciário brasileiro decidir, por mandato constitucional, “as controvérsias a ele submetidas com definitividade e sob o crivo dos princípios do contraditório e ampla defesa”.
“Aguarda-se que brevemente seja proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que se possa obter posição, em 2ª grau de jurisdição, sobre o caso”, afirmou Natália. A coordenadora-geral da Autoridade Central destacou que tem atendido os requerimentos dos pais da criança, além de prestar às autoridades norte-americanas as informações solicitadas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
