Brasília – O pedido de criação de uma comissão parlamentar de investigação (CPI) sobre possíveis grampos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode completar o limite de cinco frentes de investigação permitidas na Câmara dos Deputados. O requerimento foi protocolado na Mesa Diretora com 191 assinaturas válidas a partir de denúncias apontadas em reportagem publicada pela revista Veja, em que ministros do STF reconhecem que se sentem vigiados por grampos telefônicos. São necessárias 171 assinaturas para pedir a criação de uma CPI na Câmara.
A autoria do pedido de criação da CPI é do deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Em sua justificativa, o parlamentar assinala que considera "graves" a suspeita de grampos ilegais contra ministros da corte máxima da Justiça brasileira. E que, caso confirmada, o "nosso próprio estado democrático de direito se precarizará, na medida em que se trata do uso indevido do aparelho policial do Estado" ? uma referência à possibilidade de alguma parte da Polícia Federal estar envolvida com a situação.
Nesta semana, o ministro da Justiça, Tarso Gerno, chefe hierárquico da Polícia Federal, explicou que a PF não tem autorização nem estímulo de seus dirigentes para fazer escuta ilegal. "O estado democrático de direito não pode tolerar desvios dessa natureza quando ocorrem. Se algum agente ou delegado, desviou de suas funções tem que ser severamente punido", defendeu o ministro.
No último dia 20, Tarso Genro já havia dito que qualquer escuta ilegal será apurada e "exemplarmente" punida. "O que eu afirmo é que a Polícia Federal faz grampos a pedido do Ministério Público e por determinação do juiz. Esses são os grampos que a Polícia Federal faz. O resto ela não faz e, se alguém fizer em seu nome é, na verdade, uma afronta à própria Polícia Federal."
Reportagem da revista Veja mostra suspeitas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que haveria grampos telefônicos em seus aparelhos. Sem apresentar provas, a revista levanta a suspeita de que teriam sido feitos por pessoas ligadas à Polícia Federal.
De acordo com a Mesa Diretora, a CPI sobre a operação de venda da TVA à Telefônica e a dos grampos telefônicos são, respectivamente, a quarta e quinta possibilidade de comissões de investigação. Hoje, já funcionam a CPI do Apagão Aéreo e a CPI sobre o sistema prisional. A terceira é sobre a situação das crianças indígenas no Brasil, que aguarda a indicação dos membros.
