| Foto: Gustavo Bezerra/Agência Câmara |
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| Bruno Maranhão, que liderou quebra-quebra no Congresso, foi indiciado em 4 crimes. |
A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a invasão e depredação de instalações da Câmara dos Deputados por militantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST). Ocorrida em 6 de junho passado, a baderna deixou 38 pessoas feridas, duas delas gravemente e causou um prejuízo de R$ 106 mil. Por conta do episódio, 115 manifestantes – 42 deles presos – estão indiciados nos crimes de lesão corporal, formação de quadrilha, corrupção de menores e danos ao patrimônio público e privado. Somadas, as penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
A PF pedirá a manutenção da prisão dos acusados até o julgamento, entre eles Bruno Maranhão, líder do movimento e então integrante da executiva do PT. Além de membro da cúpula do partido, a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), fundada e comandada por Maranhão, recebeu R$ 5,6 milhões só do governo do PT, para assistência a assentamentos dentro do programa de reforma agrária.
Os 115 manifestantes participaram de uma reunião na sede da Contag, em Brasília, na véspera da invasão à Câmara, ocasião em que deliberaram pelo quebra-quebra e discutiram os detalhes da operação. A fita com a filmagem da reunião está em poder da Polícia Federal para ser periciada pelo instituto de criminalística.
Invasão
Cerca de 300 pessoas do Movimento pela Libertação dos Sem Terra entraram em conflito com os seguranças da Câmara durante a invasão do anexo do prédio. Portando paus e pedras, os manifestantes agrediram seguranças e funcionários da Casa, deixando vários feridos. Os manifestantes destruíram praticamente todo o material exibido em uma exposição sobre meio ambiente, no saguão do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Criado em 1967, o MLST é uma dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem-terra. Atua principalmente no estado de Pernambuco. O grupo já invadiu o prédio do Ministério da Fazenda em Brasília, em maio de 2005, para protestar contra o corte do orçamento pelo governo, destinado aos assentamentos. O então ministro Antônio Palocci não se encontrava no prédio.
Um DVD apreendido pela Polícia Legislativa com manifestantes do movimento que invadiram a Câmara mostrou que, dias antes da invasão, eles estiveram no local em pequenos grupos como turistas e filmaram as dependências da Casa, como que elaborando um roteiro para a invasão. A partir do DVD, a Polícia Legislativa pretende mostrar que a ação foi planejada e que as pessoas que invadiram a Câmara, pelo menos a maior parte delas, passou por palestras de instrução e que, portanto, a ação foi premeditada.
Segundo o MLST, o grupo foi a Brasília para pedir a revogação da medida provisória que impede a vistoria em terras ocupadas e mais dinheiro para reforma agrária.
Justiça determina despejo à força de sem terra no MS
Campo Grande (AE) – As 1.060 famílias de sem terra que ocupam a Fazenda Teijin, no Mato Grosso do Sul, há três meses voltaram a entrar em estado de alerta por causa de uma determinação de despejo com força policial, caso não deixem o local pacificamente. Ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reconsiderar determinação da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal, com sede em São Paulo, que suspendeu os efeitos da desapropriação e ordenando desocupação imediata da propriedade rural.
A medida havia sido desconsiderada pelo próprio STJ no dia 21, com base em instrumento de agravo impetrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na decisão de ontem, o STJ julga procedente a ordem de despejo e a suspensão da desapropriação, deixando para o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir o mérito da questão.
Segundo a Procuradoria Regional do Incra, o novo parecer do STJ está em estudo para verificar a possibilidade de recurso. A questão toda está presa na decisão judicial sobre a produtividade da fazenda. O Incra defende que a área é improdutiva, ao contrário do Grupo de Desenvolvimento Agropecuário Teijin, dono do imóvel.
A pendência judicial se arrasta desde 2002, quando foi decretada a desapropriação e o Incra iniciou o assentamento e liberou créditos de reforma agrária.
