A Advocacia Pública (Ibap), instituição criada por defensores públicos procuradores dos Estados, municípios e da União, emitiu uma nota de defesa dos povos indígenas e do meio ambiente. A “Carta em Defesa da Democracia e do Meio Ambiente” é subscrita por escritores, artistas, sociólogos e juristas como Milton Hatoum, Mariana Ximenes, João Silvério Trevisan, Márcio Souza, Ednardo, Fausto Nilo, Jessé Souza e Flávia Piovesan.
No texto, as organizações e personalidades reafirmam o compromisso de atuarem a favor de direitos garantidos pela Constituição de 1988, com o “repúdio ao autoritarismo em todos os planos”, a “defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental” e a “igualdade de gênero”.
A publicação do documento ocorre no momento que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro promete fazer mudanças profundas na legislação e na estrutura da área ambiental, caso seja eleito no próximo dia 28. Na semana passada, em reportagem publicada pelo jornal O Estado, de S. Paulo o general Oswaldo Ferreira, responsável pelos planos de Bolsonaro nas áreas de infraestrutura e meio ambiente, declarou que, quando atuou à frente da abertura da BR-163, entre o Mato Grosso e o Pará, na década de 1970, não havia Ministério Público ou Ibama “para encher o saco”.
“Eu fui tenente feliz na vida. Quando eu construí estrada, não tinha nem Ministério Público nem o Ibama. A primeira árvore que nós derrubamos (na abertura da BR-163), eu estava ali… derrubei todas as árvores que tinha à frente, sem ninguém encher o saco. Hoje, o cara, para derrubar uma árvore, vem um punhado de gente para encher o saco.”
A declaração provocou reação imediata do MPF e do Ibama. “Seja quem for eleito a presidente, não desviaremos um milímetro do que entendemos que é o nosso dever constitucional. Esperamos que todas as autoridades nacionais, sejam elas quais forem, tenham isso sempre presente”, disse Nívio Freitas Silva Filho, subprocurador-geral da República. A presidente do Ibama, Suely Araújo, também afirmou que “atividades econômicas não podem levar à destruição da base de recursos naturais que são o seu próprio sustentáculo”.
O documento divulgado nesta segunda-feira, 15, Dia do Professor, é assinado ainda por dezenas de professores membros da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e do Instituto O Direito Por um Planeta Verde, do Instituto Socioambiental (ISA) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outras organizações.
“Veja abaixo a íntegra do documento:
CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO MEIO AMBIENTE
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP, o Instituto Socioambiental – ISA, o Conselho Indigenista Missionário – CIMI, o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental – OLMA, as Associações de Procuradores dos Estados de São Paulo, Pará e Paraná – APESP, APEPA e APEP – e o Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP, reafirmando seu compromisso com a observância do devido processo legal, dentro de um Estado Democrático de Direito, e exortando o Brasil a respeitar os princípios e normas estabelecidos consensualmente pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, vêm a público manifestar coletivamente seu compromisso inarredável para com os valores insculpidos na Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais, nomeadamente:
– a garantia fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
– o repúdio ao autoritarismo em todos os planos;
– o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos moldes do art. 37, da Constituição Federal;
– a defesa intransigente dos direitos humanos e do Direito Ambiental;
– a igualdade de gênero;
– a observância dos princípios contidos no art. 170, da Constituição Federal, em especial no seu inc.VI;
– o respeito aos pactos internacionais sobre combate às mudanças climáticas;
– as garantias fundamentais voltadas à proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.
Exortam ainda a que sejam rigorosamente apurados e punidos todos os casos de:
a) feminicídios e agressões físicas, verbais e psicológicas contra mulheres, demonstrações de homofobia e intolerância em razão de gênero e orientação sexual, atentados contra a vida e a cultura de povos indígenas, quilombolas e afrodescendentes e crimes praticados contra lideranças ambientalistas;
b) crimes perpetrados por agentes estatais;
c) improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos;
d) abuso de autoridade e apologia ao crime;
e) políticas que impliquem em destruição da biodiversidade e agravamento do aquecimento global.
Brasília, 15 de outubro de 2018
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
Instituto Socioambiental – ISA
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP
Associação dos Procuradores do Estado do Pará – APEPA
Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP
Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo – SINDIPROESP”