Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, foi instalado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, o conselho é resultado de uma luta de quase 20 anos e representa a superação das divergências entre advogados e juízes. ?As divergências eram grandes, pois o discurso político sobre a criação do conselho estava no desejo de alguns advogados de controlar os juízes e o desejo dos juízes de não serem controlados pelos advogados.?

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As discussões para criação do CNJ começaram em 1987, na Assembléia Nacional Constituinte. Segundo Nelson Jobim, não havia maturidade política suficiente para que se pudesse determinar a criação do conselho naquela época. Em 2004, a emenda constitucional que promoveu a reforma do judiciário estabeleceu a criação do CNJ. Entre outras atribuições, o conselho é responsável pela elaboração de políticas estratégicas para o Judiciário e, em caráter suplementar, cuidará de questões disciplinares. ?Aqui, vamos construir políticas que possam dar eficiência e mais agilidade ao trabalho do Judiciário?, afirmou Jobim.

De acordo com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a instalação do conselho foi um trabalho lento, em que a sociedade foi se convencendo, por meio de seus representantes na Câmara e no Senado, de que este era um órgão importante, e não um instrumento contra o Poder Judiciário.

?Trata-se de causa pela qual nos empenhamos durante anos, na busca obstinada de contribuir para o aperfeiçoamento de nossas instituições jurídicas, imperativo estatutário com o qual estamos visceralmente comprometidos?, disse Bastos. Por meio desse conselho, acrescentou o ministro, velhas rotinas poderão ser abandonadas e estabelecerem-se padrões de comportamento suscitando novas questões e novos desafios. ?O CNJ é uma ferramenta que vai contribuir muito para exercício do Judiciário?, afirmou.

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Para Alexandre de Moraes, conselheiro indicado pela Câmara, o conselho vai dar mais agilidade às ações da Justiça. ?É mais importante uma pena rápida do que uma pena longa e que demore a sair. O CNJ vai contribuir nessa morosidade da Justiça, estabelecendo políticas e estratégias que dêem maior celeridade para a Justiça?, disse.

Composição

Tomaram posse ontem no CNJ o presidente do STF, Nelson Jobim, que exercerá o cargo de presidente do órgão; o ministro do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro, que ocupará o cargo de corregedor do CNJ, e o presidente do TST, ministro Vantuil Abdala. Os demais conselheiros são: Marcus Antonio de Souza Faver, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Cláudio Godoy, juiz da Justiça Estadual de São Paulo, indicados pelo Supremo Tribunal Federal; Jiram Aram Megueriam, do TRF da 1.ª Região, e Germana Moraes, juíza da 3.ª Vara de Fortaleza, indicados pelo STJ; Douglas de Alencar Rodrigues, juiz do Tribunal do Trabalho da 10.ª Região, e Paulo Luiz Schmidt, juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel (RS), indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho; o procurador-regional da República, Eduardo Lorenzoni, representando o Ministério Público Federal; a procuradora de Justiça, Ruth de Carvalho, representando o Ministério Público Estadual; os advogados Oscar Argollo e Paulo Lôbo, indicados pela OAB; o advogado Joaquim Falcão, como representante do Senado; e o jurista Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, indicado pela Câmara dos Deputados.

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