Há setores beneficiados pela política industrial que não colocam a carga tributária no centro das discussões. É o caso da construção civil, que já foi amplamente beneficiada com a desoneração das obras de infra-estrutura, com o crédito farto que anima a venda de imóveis residenciais e com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que prometem movimentar as empresas em todo o País. Para o setor, as discussões da política industrial são mais centradas na inovação.
Outro exemplo é o de material de defesa. Nesse caso, o principal instrumento são as compras governamentais. "O setor foi escolhido para ser um dos pilares do desenvolvimento do País e não pode mais ficar na linha artesanal", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.
As empresas serão estimuladas a adotar procedimentos que aumentem a produtividade e reduzam o desperdício. Simão quer que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a compra de equipamentos para modernizar a produção.
Para a indústria de material de defesa, o coração da política industrial é a mudança na Lei de Licitações, segundo a qual o governo deve comprar sempre do fornecedor com o menor preço. A idéia é que essa regra não seja aplicada nas compras de material estratégico de defesa com alto conteúdo tecnológico.
"É uma mudança sutil, apenas para esse aspecto", disse o diretor do Departamento da Indústria de Defesa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Jairo Cândido. "Essa história de preço mínimo não leva a lugar nenhum." A mudança permitirá ao Ministério da Defesa privilegiar o fornecedor nacional, ainda que o preço cobrado por ele seja maior do que o do importado. Nesse caso, a opção será pelo produto nacional, mediante a assunção, pelo fornecedor, de compromissos de aprimoramento tecnológico. O objetivo estratégico é de aumentar a segurança nacional.
"Quando se compra equipamento importado, compra-se uma caixa-preta", comentou Cândido. "No momento em que o País efetivamente precisar dele, ele não vai funcionar." Outro exemplo é um cargueiro militar que vem sendo desenvolvido pela Embraer. Há intenção do governo de comprar algumas unidades, para viabilizar a produção das aeronaves e também para fazer marketing. A Embraer detectou que um grande número de países que pretendem renovar sua força aérea ao longo dos próximos anos. Porém, será difícil vender um avião se as Forças Armadas do próprio país não o compram.
