São Paulo – O indulto de Natal a ser assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso vai atingir neste ano número maior de presos em todo o País, principalmente em São Paulo, Estado que tem a maior população carcerária – 110 mil detentos. Seqüestradores, autores de homicídios dolosos e traficantes estão fora do indulto, cujo decreto deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União. O indulto é diferente do benefício de Natal, que alcança milhares de detentos. É o “perdão” aos condenados que tiveram excelente comportamento nos últimos anos.
Os indultados, mesmo com parte da condenação ainda a ser cumprida, deixam a prisão definitivamente. Os escolhidos para o benefício, não. Apenas recebem autorização para passar as festas de Natal e Ano-Novo com a família e são obrigados a voltar para a cadeia. Os indultados e os beneficiados são escolhidos pelos diretores dos presídios, Conselhos Estaduais Penitenciários e juízes que fiscalizam as prisões.
Condições
Estão em condições de receber o indulto os condenados a pena não superior a 6 anos que, até o dia 25 deste mês , tenham cumprido um terço da condenação, se não forem reincidentes. Em caso de reincidência, é preciso cumprir metade da pena. Também estão em condições de recebê-lo os condenados a pena superior a 6 anos que tenham completado 60 anos de idade e cumprido um terço da pena (não reincidentes) ou a metade (reincidentes).
Entram na lista ainda os que tiverem cumprido ininterruptamente 20 anos de prisão e não sejam reincidentes ou os que tenham cumprido 25 anos e sejam reincidentes. Vale também para os tetraplégicos e presos que tenham doenças graves irreversíveis, em estágio avançado.
Chances
Em 2001, 95 detentos foram indultados em São Paulo. Em 2000, 76. O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, disse que o indulto de 2002 será “mais aberto.” O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária, Eduardo Carnelós, é também favorável ao aumento de indultados. Para ele, o indulto é necessário, não para esvaziar cadeias, mas para dar chance aos que erraram e foram punidos.
O texto para este ano foi concluído após reunião entre presidentes de Tribunais de Justiça, procuradores-gerais de Justiça, defensores públicos, secretários de Justiça e de Administração Penitenciária dos Estados.