| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
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| Márcio Thomaz Bastos negou participação na quebra de sigilo. |
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, depôs ontem por quase oito horas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e reiterou, a todo momento, que não participou da estratégia de defesa do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, com o qual se encontrou quando começaram a surgir as suspeitas de que Palocci teria sido o autor da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo.
Thomaz Bastos defendeu a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao episódio da violação do sigilo. Disse que o presidente, ao ser informado do assunto, pediu a apuração imediata do caso. Segundo o ministro da Justiça, Lula declarou, na ocasião, que os fatos eram graves, porque "o Estado violou o sigilo de um pobre caseiro desvalido".
Nildo havia contrariado a afirmação de Palocci de que nunca estivera na mansão de Brasília em que se reuniam ex-assessores dele na Prefeitura de Ribeirão Preto, grupo conhecido como "República de Ribeirão", para festas e repartição de dinheiro suspeito.
Na CCJ, os deputados da oposição insistiram na afirmação de que Thomaz Bastos ultrapassou os limites e as atribuições do cargo de ministro da Justiça ao apresentar um advogado, Arnaldo Malheiros, a Palocci, para organizar sua defesa contra as acusações de participação no episódio da violação do sigilo.
Bastos argumenta que tinha "o dever" de indicar um advogado, já que Palocci, então "um colega do governo", pedira uma indicação, num momento em que não estava confirmada a participação do ministro da Fazenda na ilegalidade. Os oposicionistas insistem na tese de que Bastos deve prestar depoimento também na CPI dos Bingos, no Senado.
Bastos disse que o ex-ministro Antônio Palocci em nenhum momento lhe confessou participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. "Ele não me confessou nenhuma participação em nenhum momento", afirmou, ao responder ao deputado Fernando Coruja (PPS-SC) que perguntou quando o ministro soube do envolvimento de Palocci e se ele (Bastos) sabia disso quando recomendou o advogado Arnaldo Malheiros.
Thomaz Bastos disse que na terça-feira, dia 21 de março, quanto relatou o episódio na reunião da coordenação, ele falou com base em fatos que já tinham sido apurados. Naquele momento, afirmou, já se sabia da quebra de sigilo e do suposto envolvimento de funcionários da Caixa Econômica Federal. "Eu ressaltei a gravidade do fato e no mesmo dia contei isso ao presidente da República", afirmou Bastos.
Sobre a versão de caixa 2 para substituir a tese do mensalão, Thomaz Bastos também negou qualquer participação, argumentando que isso seria transgredir seu compromisso como ministro da Justiça.
Planalto comemorou depoimento
Brasília (AE) – Palácio do Planalto comemorou o depoimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Colaboradores mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que Bastos foi "muito competente", não só pela defesa que fez de si próprio no caso da violação do sigilo do caseiro Francenildo Costa, mas também por ter defendido o presidente Lula e, ao mesmo tempo, ainda ter conseguido fazer uma boa defesa institucional do governo. Teve, segundo interlocutores de Lula, um ótimo "desempenho triplo". "O depoimento do ministro da Justiça foi tranqüilizador", resumiu seu colega Tarso Genro (Relações Institucionais), ao confirmar que todos ficaram satisfeitos com a performance de Bastos na CCJ.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também gostou do que viu e elogiou o colega. Não por acaso, um dos adjetivos usados pelos colaboradores do presidente Lula para avaliar o resultado da inquirição ao ministro foi "arrasador". Para o governo, o depoimento "não deixou dúvida sobre dúvida".
Com isto, diz um assessor palaciano, o governo considera que conseguiu "virar a página" do caso Francenildo Costa, que tanto atormentou o Planalto. A despeito do resultado final positivo, houve momentos de nervosismo. O Planalto estava apreensivo com a situação pessoal de Bastos que, de ministro da Justiça e advogado de reputação nacional, chegara à CCJ na condição de réu. Um interlocutor presidencial conta que, no começo da reunião, a assessoria mais próxima de Lula avaliou que Bastos estava um pouco nervoso, tímido e até meio vacilante. No decorrer do depoimento, porém, a análise já era outra.
Ministro afirma que vai ao Senado, se for convidado
Brasília (AE) – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que, se for convidado pelo Senado para, novamente, prestar esclarecimentos sobre sua participação no episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, irá "com muita honra". Ele fez a afirmação após prestar esclarecimentos por mais de oito horas, sobre quebra ilegal do sigilo de Nildo, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Bastos afirmou que tem um "respeito supersticioso" pelo Congresso.
Momentos antes, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que decidiu manter seu requerimento de convocação do ministro para o Senado. O tucano disse que ouviu parte dos esclarecimentos de Bastos na CCJ e considerou que o ministro respondeu com evasivas, não foi objetivo. O líder tucano obteve a promessa do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que presidia os trabalhos no plenário do Senado, que seu requerimento será apreciado na próxima semana.
Ao mesmo tempo, o PFL informou que protocolou na Comissão de Ética Pública – instituição da Presidência da República – uma representação contra Thomaz Bastos, pedindo que seja apurado se ele violou o código de conduta da alta administração federal. Na representação, o PFL diz também que faz, "se for o caso, a sugestão de demissão" do ministro da Justiça. A argumentação pefelista é que o ministro agiu para "aparelhar a defesa" do então ministro da Fazenda.
