O Laboratório Schering do Brasil deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais causados em decorrência da colocação no mercado do anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, ocasionando a gravidez de consumidoras. O julgamento foi encerrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação do laboratório. O caso das "pílulas de farinha", como ficou nacionalmente conhecido, ocorreu em 1998.
O Estado de São Paulo e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP) ajuizaram ação civil pública. Na sentença o juiz condenou o laboratório ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 1 milhão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a sentença. A empresa farmacêutica, então, interpôs recurso especial no STJ, argumentando que os 600 mil comprimidos que chegaram indevidamente ao mercado seriam para testes do maquinário. Além disso, informou que o laboratório não disponibilizou o produto, mas, sim, os farmacêuticos, que venderam o anticoncepcional ao consumidor. Sustentou, ainda, que "as gravidezes resultantes do uso dos falsos anticoncepcionais constituíram sentimentos positivos, pois geraram novas vidas".
A relatora, ministra Nancy Andrighi, rechaçou todos os argumentos apresentados pelo laboratório. Ela destacou que, no tocante às consumidoras, o fundamento da compensação era a quebra de expectativa com relação à eficácia do produto e não a gravidez propriamente dita. Asseverou ainda, entre outros aspectos, que o vazamento de placebos manufaturados em razão de testes de maquinário feriu diretamente a necessidade de respeito à segurança dos consumidores e o direito de informação que eles possuem, na medida em que a empresa demorou a avisar os consumidores dos riscos que corriam, muito embora já ciente do vazamento dos placebos. A decisão da relatora foi seguida por unanimidade pelos demais ministros.
