O texto da portaria que permite o credenciamento do Exército, da Polícia Militar e Polícia Civil para recolher armas foi assinado ontem pelo diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda. O texto também vai permitir que organizações não-governamentais, associações de bairro, igrejas, sindicatos entre outras entidades civis, indiquem locais para recolhimento de armas. A PF encaminhará equipes para recebê-las. As indenizações serão pagas a partir da próxima semana.
Antes mesmo de entrar em vigor, as Secretarias de Segurança Publica de Pernambuco e Tocantins já assinaram compromisso para participar da campanha. A demanda é tão grande em Pernambuco que a superintendência regional vai ampliar o serviço em duas cidades (Caruaru e Salgueiro). Em Tocantins, que conta com apenas duas bases da Polícia Federal, a adesão da Polícia Civil permitirá a entrega de armas em 126 delegacias do Estado.
Estimativa
Até o final da tarde de terça-feira, a Policia Federal do Rio informou que 424 armas de diversos calibres foram recolhidas no Estado. Somente nos três primeiros dias úteis da campanha, já foram recolhidas 2.200 armas, a maioria delas revólveres.
O chefe do Serviço Nacional de Armas, Fernando Segóvia, afirma que o fluxo é superior ao esperado e até o final do ano a meta de recebimento de 80 mil armas será superada. De acordo com Segóvia, um novo pedido de crédito suplementar deverá ser pedido para cobrir o aumento de despesas. Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança dispõe de R$ 10 milhões para a Campanha Nacional de Desarmamento.
Com as novas regras da portaria, policiais civis e militares poderão recolher armas, preencher formulários e emitir os comprovantes para o pagamento das indenizações. Caberá às secretarias estaduais de segurança indicar o nome dos policiais e os locais para o recolhimento das armas, que em no máximo cinco dias úteis, deverão ser entregues à PF.
As entidades civis poderão indicar para a PF local onde as armas poderão ser recolhidas. O governo vai pagar R$ 300 por fuzil devolvido, R$ 200 por rifle ou carabina e valores entre R$ 100 e R$ 200 para revólveres e espingardas. Na próxima semana, as primeiras indenizações pelas armas devolvidas começarão a ser pagas.
