Brasília (AE) – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir explicações ao Incra sobre o repasse de R$ 6,7 milhões por meio de convênio suspeito de irregularidade, a duas entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). São elas a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco (Acape) e a Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos de Assentamentos de Reforma Agrária (Cooptecara), envolvidas em denúncia de malversação de dinheiro público feita pela Procuradoria Jurídica do Incra em Pernambuco.
Conforme a denúncia, o convênio, destinado a assistência técnica a famílias de assentados em Pernambuco, foi celebrado em 2004 com a Acape, renovado em 2005 e revalidado até 2007. O primeiro desembolso, de R$ 1,2 milhão, ocorreu no final do ano passado e os R$ 5,5 milhões restantes estão previstos para serem pagos ao longo deste ano e do próximo.
Após a advertência da Procuradoria, o Incra cancelou o convênio com a Acape e assinou contrato para prosseguimento do trabalho com outra cooperativa ligada ao MST, Cooptecara, indicada pela primeira. Autor do parecer contrário ao convênio, o chefe da Procuradoria Jurídica do Incra no Estado, João Pereira de Andrade Júnior, foi afastado do cargo. A direção do órgão esclareceu que ele saiu ?a pedido?.
Esse é o segundo golpe, em pouco mais de um mês, contra entidades usadas pelo MST para captação de recursos federais. Em dezembro, o TCU já havia determinado a realização de Tomadas de Cotas Especiais para obrigar três entidades ligadas aos sem terra a devolverem cerca de R$ 20 milhões desviados dos cofres públicos. Foram elas a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra), denunciadas em outubro de 2005 pela CPI da Terra como ?laranjas? do MST.
O valor supostamente fraudado foi levantado em auditoria do TCU e corresponde a quase metade do montante de R$ 42,7 milhões repassado as essas entidades desde 1998, sendo a maior parte liberada nos anos de 2003 e 2004 pelo governo Lula. Se o tribunal não se convencer das explicações do Incra, incluirá as duas entidades pernambucanas na tomada de contas especial.