“A impunidade é a regra no Brasil.” A denúncia foi apresentada nesta terça-feira, 8, pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao falar da crise da violência no País e criticar a situação “desumana” das prisões nacionais. Em um informe apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, a ONU acusa o governo de não conseguir traduzir na prática as leis nacionais de proteção aos direitos humanos e nem os diversos programas criados durante anos.
No informe apresentado pelo relator Juan Mendez, a entidade denunciou a superlotação das prisões nacionais, ataca a impunidade em relação aos crimes cometidos pela polícia e alerta que os homicídios de autoria de forças de ordem são “ocorrências regulares”.
“A tortura e, em alguns casos, as mortes, por policiais continuam a ser uma ocorrência regular assustadora”, disse Mendez. “A impunidade continua a regra, e não a exceção”, criticou.
Outro aspecto denunciado é o das prisões. “Condições de detenção são equivalentes a um tratamento cruel, desumano e degradante”, apontou. “Superlotação severa leva a uma condição caótica dentro das instalações”, apontou.
O relator fez um apelo para que o Brasil “implemente” as leis que já existem no País e lembra que a tortura e homicídios afetam de forma desproporcional negros e minorias.
Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos, respondeu às denúncias em Genebra, na Suíça. Ainda que aponte que as recomendações de Mendez sejam importantes para orientar os trabalhos do governo, ele insiste que “o Brasil não admite a tortura”.
Sottili, porém, não deixa de constatar que “a sua prática ainda faz parte da realidade brasileira”.
Em sua avaliação, a tortura hoje é “reflexo de um processo histórico de violência, que começa com a dizimação dos povos indígena e com a exploração da mão de obra escrava e atinge seu ápice durante as ditaduras civis-militares no século 20, com a institucionalização da tortura”.
“É evidente que não mudaremos uma cultura de violência de pelo menos 500 anos de uma hora para outra. Mas tenho a convicção de que recentemente começamos a transformar essa cultura de discriminação e de violência em favor de uma cultura de direitos”, completou.
Como tem feito nos últimos dez anos em reuniões da ONU, o governo listou os diversos programas e iniciativas que adotou, “indicando o caminho para a ruptura do ciclo de impunidade e violência no País”.
Entre os programas e instituições citadas estão o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a criação de um Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.
Para as organizações não governamentais (ONGs), Mendez colocou “o dedo na ferida do Brasil”.
“É importante destacar que, apesar das leis que temos, a realidade é muito diferente”, alertou a Anistia Internacional. “Pedimos que o Brasil implemente as recomendações”, apelou a Conectas, entidade brasileira de direitos humanos.
Mas, no informe publicado pela ONU, as críticas são profundas contra o Brasil. “Os casos de agentes de segurança que cometem abusos contra prisioneiros ou detidos não são investigados de nenhuma maneira significativa e tais autores (dos crimes) são raramente levados à Justiça”, alertou Mendez. “Nenhum mecanismo independente de investigação existe para impedir que casos sejam arquivados.”
Segundo ele, “na maioria dos casos de agentes que cometeram sérios crimes, eles não foram presos”. “Quando a prisão ocorreu, eles foram rapidamente liberados.”
Para o relator, a impunidade no Brasil “contribui para o aumento dos crimes violentos”. Os suspeitos tentam resistir à prisão, já que sabem que serão torturados pelas forças de ordem. Em muitos casos, esses mesmos prisioneiros vão tentar se vingar da tortura que sofreram ao deixar a cadeia. ” O espiral da violência criminal que afeta o Brasil é exacerbada pela impunidade que prevalece “, indicou.
Mendez deixa claro em seu informe que os casos de crimes cometidos pela polícia não são pontuais, mas, sim, “regulares”. Usando dados nacionais, a ONU indica que em média seis pessoas por dia morreram no Brasil em 2013 em operações policiais. Nos últimos meses, as mortes com participação da polícias aumentaram 2% nos últimos meses, enquanto a taxa geral de homicídios caiu.
“Ainda que algumas mortes cometidas por policiais resultem de uso legítimo da força, muitas, não”, disse Mendez. “Na vasta maioria dos casos de uso excessivo de força, a polícia apresenta com frequência informes indicando resistência à prisão, seguida por morte. “Isso, portanto, evita o dever de trazer os autores diante de uma Corte”, indicou.
Em 220 investigações, apenas uma resultou em uma condenação. A ONU, portanto, pede o fim da classificação de “atos de resistência”.
“Nas prisões, a taxa de mortes é muito alta”, disse Mendez. Usando dados do Infopen, ele aponta que 545 mortes foram registradas na primeira metade de 2014, com cerca de metade sendo intencional. A taxa é de 167,5 por cada 100 mil pessoas por ano. Mas, em um dos Estados, a taxa seria de 1,5 mil por 100 mil.
Segundo a ONU, existe um protocolo do Ministério da Justiça para investigar homicídios. Mas não existe um para investigar casos atribuídos a forças de ordem. “Esforços significativos são feitos para torná-los invisíveis”, escreveu Mendez, em uma referência aos homicídios cometidos pela polícia. Ele, porém, não especifica a quem é a acusação.
Superlotação
Mendez visitou a prisão de Pedrinhas, no Maranhão, e constatou uma situação “explosiva”. “As unidades estão superlotadas e prisioneiros ficam de 22 a 23 horas por dia fechados em suas celas. Visitas ocorrem em condições humilhantes, e alimentos e remédios são inadequados. A presença de guardas fortemente armados dentro do local também poderia “levar à uma nova rodada de mortes”.
Mas, para ele, não será construindo novas prisões que o Brasil vai resolver o problema. Segundo a ONU, o País tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 711 mil pessoas. Há 30 anos, a população era de 60 mil. Entre 2005 e 2012, a alta foi de 74% e 60,8% dos prisioneiros eram de descendência africana.
“Apesar de investimentos do governo de R$ 1,2 bilhão para criar uma capacidade adicional de prisões, o aumento contínuo de detentos criou um sistema penitenciário marcado por uma superlotação endêmica”, escreveu Mendez. Segundo ele, em um dos Estados, a taxa de ocupação é 265% acima da capacidade.