O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) aplicou hoje multa de R$ 233 mil para a importadora Bes Assessoria e Comércio Exterior e a multinacional Mediterranean Shipping Company (MSC) em punição pelo desembarque de 25 contêineres com 680 toneladas de lixo inglês encontrados no Porto de Santos na semana passada. Na sexta-feira, a empresa Alfatech recorreu à multa de R$ 408 mil que recebeu do Ibama por causa dos 48 contêineres com lixo descobertos no Rio Grande do Sul no final de junho.
Contratada para defender tanto a Bes quanto a Alfatech, ambas empresas de Bento Gonçalves (RS), a advogada Silvana Giacomini Werner não acredita que a Alfatech seja penalizada com a multa e alega que empresa foi prejudicada de inúmeras formas. “Ela não importou nenhum produto proibido, importou e pagou por uma mercadoria (plástico para reciclagem) que não recebeu, no lugar veio lixo”, argumentou.
A respeito da Bes, a advogada afirma que a empresa ainda não foi notificada sobre o lixo encontrado em Santos, mas assegura que a empresa nunca importou lixo. “Eles importaram aparas de plástico para reciclagem. Adquiriram o produto para uma empresa de Goiânia”, disse Silvana, defendendo a possibilidade de o governo britânico custear o transporte do lixo de volta à Inglaterra. “Isso está sendo conversado entre as empresas, a Receita Federal e o Ibama, mas agora a prioridade é devolver essa mercadoria efetivamente.”
No entanto, ainda não há um prazo definido para a devolução. De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, nem o governo britânico ou o Secretariado da Convenção de Basileia procuraram o País oficialmente para tratar do assunto. Brasil e Reino Unido são signatários da convenção que em 1993 proibiu o transporte internacional de lixo. Para tomar as providências diplomáticas, o Itamaraty aguarda que o Ibama conclua um laudo sobre os 89 contêineres com o lixo inglês que permanecem no País, 41 no Porto de Santos, 40 no Porto de Rio Grande e oito na estação aduaneira de Caxias do Sul.
