Uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, reconhece a nocividade da espécie exótica invasora javali europeu, e seus cruzamentos com o porco doméstico, e autoriza o abate dos animais que vivem em liberdade em todo território nacional. Até agora o controle estava autorizado para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A coordenadora de Fauna Silvestre do Ibama, Maria Isabel Gomes, explica que a instrução normativa libera o abate controlado, com cadastramento e autorização prévia do órgão federal. O uso de armas de fogo devem obedecer as normas que regulamentam o assunto e, no caso das armadilhas, o Ibama liberou apenas as que permitem a captura do animal vivo, sem ferimentos. A norma proíbe a distribuição ou comercialização da carne, além do transporte de animais vivos. “O abate dos animais sem autorização continua sendo considerado crime ambiental”, diz ela.
Segundo a coordenadora, a população de javalis existentes no Brasil somente será mensurada com maior precisão a partir do comitê de monitoramento que será instalado pelo governo federal, com participação de representantes dos órgãos ligados aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Ela cita estimativas que indicam a existência de 200 mil javalis vivendo em liberdade no Rio Grande do Sul, por onde os animais entraram no Brasil após fugir dos criatórios que existiam no Uruguai.
Maria Isabel Gomes afirma que o animal híbrido, resultado do cruzamento do javali europeu com o porco doméstico brasileiro, é mais forte e mais feroz. A legislação também prevê o fechamento de todos criatórios de javalis em território nacional, a partir de março, e a proibição de importações da espécie. A coordenadora diz que a experiência de outros países, como Alemanha e Austrália, mostra que é impossível exterminar a população de javalis.
No município de Ponte Serrada, no oeste catarinense, a população local bem que gostaria de uma medida de extermínio dos javalis. A afirmação é do presidente do sindicato rural do município, José Forestt, que foi obrigado a investir na instalação de cercas de arame farpado em volta das lavouras para conter a entrada dos animais e evitar os prejuízos estimados em R$ 30 mil por ano. Forestt calcula que uma vara de javalis devore de 4 a 5 hectares de milho numa noite.
A situação é preocupante em Ponte Serrada porque os agricultores são vizinhos do Parque das Araucárias, onde vivem de 2 mil a 5 mil javalis, pelas estimativas do presidente do sindicato rural. José Forestt observa que os animais vivem em meio aos pinheirais, onde se reproduzem e se alimentam do pinhão. Quando falta o pinhão, os animais invadem as lavouras de feijão, soja e milho, além das pastagens. Ele reclama que o abate controlado não resolve o problema e cobra medidas mais drásticas para exterminar o javali.