O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considera que a Casa não vai dar guarida à proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. Para ele, o texto é um “retrocesso” na forma como lidar com crianças e adolescentes infratores.
O petista fez coro com a sugestão feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de defender o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso é o melhor caminho para situação.
“O próprio Senado já vem votando mudanças no ECA que podem não ser objeto da concordância de todos nós, mas representa uma posição bastante diferenciada do que colocarmos na Constituição a redução da maioridade penal e condenarmos adolescentes e crianças a cumprirem penas como os adultos”, afirmou.
Para o líder do PT, se a PEC da Câmara vier a ser apreciada pelo Senado, será derrubada. “Agora, se ela vier a ser votada, tenho a convicção de que ela não será aprovada. Não creio que existam três quintos dos senadores dispostos a votarem por essa proposição”, disse.